O deputado estadual Ulysses Moraes (DC-MT) indicou o juiz Eduardo Calmon, que comanda o Fórum da Comarca de Várzea Grande, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O prazo para sugestão de nomes por parte dos parlamentares se encerra nessa terça-feira (19), às 19h30.
De acordo com o deputado, a escolha foi feita com base no currículo do magistrado. “Ele é uma pessoa extremamente qualificada para ocupar essa vaga, optei por questões técnicas. Recebi vários currículos, analisei todos e o escolhi porque não há nada que desabone a conduta dele. Está extremamente preparado. O TCE não passaria vergonha, como passou num passado recente, indicando uma pessoa como ele”, declarou em visita ao LIVRE nesta segunda-feira (18).
Interferência no Legislativo
Em defesa da resolução editada pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, que revoltou parlamentares na semana passada sob argumento de que o órgão de controle externo estaria interferindo no Parlamento, Ulysses ressaltou entender que a nomeação de um conselheiro é “trifásica”.
“A Assembleia Legislativa indica um nome, o Executivo reconhece esse nome e envia ao TCE para dar posse. Como ela é trifásica, a análise dos requisitos constitucionais pode passar pelos três, não há interferência. O TCE não pode dar posse para qualquer um, um aleatório. Um flanelinha de rua é escolhido e o TCE é obrigado a dar posse? Não. O conselheiro foi um Picasso da nova política. Ele desenhou com maestria, regulamentou a indicação sem extrapolar a Constituição, esmiuçou, criou critérios objetivos”, declarou.
O deputado defendeu ainda que a minuta da resolução seja votada pelo pleno do Tribunal de Contas, não simplesmente arquivada pela presidência. “Tem que ser votada. É uma responsabilidade muito grande do TCE dar posse a qualquer um, correr o risco de ocorrer o que ocorreu num passado recente”.
Na semana passada, em meio a polêmica da resolução, o presidente do TCE, Domingos Neto, emitiu uma nota afirmando que o procedimento de posse de conselheiro é de competência exclusiva da presidência.
Rito para escolha
Ainda sobre a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas, Ulysses Moraes protocolou um projeto na Assembleia Legislativa que estabelece um rito para o processo e põe fim à necessidade da indicação de uma deputado para a vaga que pertence à Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a proposta foi elaborada pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe).
“Eu dei uma melhorada na proposta, acrescentei alguns itens, criando um rito mais extenso, a possibilidade da participação da sociedade, 30 dias para apresentação de documentos, trazendo entidades para a sabatina. Pelo projeto, não precisaria mais da indicação de deputado, todo mundo poderia concorrer, tornando o processo mais transparente”, esclareceu.
Cota da AL
Travada há quatro anos, a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. Como Bosaipo havia sido indicado na cota do Legislativo, a prerrogativa da indicação é do Parlamento.
São cotados ainda para a disputa à vaga do TCE o deputado Guilherme Maluf (PSBD), que já foi indicado pelo colega Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o líder do Governo no Parlamento, Dilmar Dal´Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Faissal Calil (PV), e o promotor de Justiça Mauro Zaque. O deputado Wilson Santos (PSDB) já indicou o contador e ex-controlador Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros.
