O Marco Regulatório sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi tema de uma palestra realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juara, localizada a 690 km de Cuiabá. O evento, promovido Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP), reuniu na Câmara de Vereadores do município profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Foram três dias, de 21 a 23 de maio, de amplo debate com o objetivo de apresentar estratégias de enfrentamento ao crime, fluxo de atendimento às vítimas e ações repressivas.
A capacitação contou a participação do promotor de Justiça, Rodrigo da Silva, que apresentou estatísticas nacionais do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas que apontam o município de Confresa como o maior em número de vítimas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. “De acordo com o levantamento de dados de denúncias realizadas pelo Disque 100, o trabalho escravo com jornada exaustiva é o mais frequente em nosso país. De 1995 a 2023, 61.035 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados. Confresa, em Mato Grosso, é o município brasileiro com o maior número de resgates, totalizando 1.393”, destacou.
Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC), o tráfico de pessoas é apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, fazendo milhões de vítimas e movimentando bilhões de dólares por ano. Como forma de enfrentamento e proteção, o promotor de Justiça ressaltou a importância do trabalho intersetorial integrado, com atenção dedicada à assistência às vítimas de tráfico de pessoas. Além de campanhas de conscientização e da participação ativa da sociedade civil no registro de denúncias.
“Atualmente esse crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e associações criminosas transnacionais especializadas em remoções de órgãos”, alertou.
Destacou ainda que o Brasil foi o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso “trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, por violações relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Essa decisão reforça a necessidade de ações para que casos similares não se repitam. Eventos dessa natureza são essenciais para dar visibilidade ao problema do trabalho escravo no Brasil”,afirmou.
O evento contou com a participação de representantes dos municípios de Juara, Tapurah, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte.
(Com Assessoria)
