A Prefeitura de Cuiabá tem cinco dias para justificar ao Tribunal de Contas do Estado o atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). O pedido foi feito pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O pedido feito nessa segunda-feira (24) consiste na segunda tentativa de solicitação de um posicionamento à gestão municipal pela Corte de Contas. Segundo o Tribunal, não foi enviado qualquer dado referente à primeira solicitação.
No documento, Maluf também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.
“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressalta em trecho do documento.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que as informações solicitadas serão apresentadas no prazo determinado.
Confira a íntegra da nota:
“Sobre pedido do Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece:
-As informações solicitadas serão apresentadas no prazo determinado pela Corte;
-Reitera que os documentos referentes aos valores devidos, assim como pagamentos efetuados, serão devidamente anexados, assim como já efetuado junto à demanda judicial que trata da temática.
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(Com Assessoria)
Atualizada às 17h27
