A decretação do estado de calamidade financeira em Mato Grosso permitirá ao governo estadual renegociar a dívida dolarizada, além de dívidas da Copa do Mundo e do programa de asfaltamento MT Integrado. Com isso, além de acelerar a chegada de recursos federais, como os cerca de R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e verbas pendentes da Saúde, o governo ganhará mais fôlego para pagar as dívidas – que no total somam R$ 5 bilhões.
“Renegociar essas dívidas é fundamental, porque só o FEX não vai resolver o problema do Estado”, avaliou o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).
Parte da dívida do estado já havia sido renegociada com o Teto de Gastos aprovado em 2017, principalmente empréstimos junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O estado de calamidade permitirá também que o governo priorize pagar dívidas que considerar essenciais, furando a fila de pagamento dos restos a pagar, que deveria seguir a ordem cronológica. Entre elas, dívidas com alimentação do sistema prisional e viaturas das polícias Civil e Militar.
Zé Domingos, que inicialmente era contra o decreto por considerar uma medida muito extrema e que poderia afetar a confiança dos investidores, mudou de ideia e agora apoia a medida. Outros deputados ouvidos pelo LIVRE acreditam que a medida não terá dificuldades de aprovação no Legislativo.
O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou, na noite de quarta-feira (16), que enviaria o decreto de calamidade para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). Ele anunciou a decisão depois de reuniões com o governo federal em Brasília, inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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