Além de arrecadar e distribuir o dinheiro do Estado, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) também irá elaborar o orçamento de Mato Grosso. Com isso, o secretário Rogério Gallo ficará responsável pela definição do orçamento, sua liberação e por gastá-lo.
A mudança faz parte da reforma administrativa que deve ser enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na próxima semana, e segue a tendência nacional de junção das duas pastas, a exemplo do Ministério da Economia definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O orçamento estadual hoje é elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), que será extinta e terá suas atribuições distribuídas entre a Sefaz a nova Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O secretário Basílio Bezerra explicou que a Seplag fará as peças de planejamento como o Plano Plurianual (PPA) e Plano de Trabalho Anual (PTA), enquanto as peças orçamentárias ficarão com a Sefaz.
“É o mesmo modelo que o governo federal está adotando, porque quem libera o orçamento tem que estar perto de quem vai pagar. Liberar orçamento é como dar um cheque. Se você emite um cheque e não tem dinheiro para pagar, será um cheque sem fundo. O orçamento e o Tesouro do Estado são duas áreas muito próximas uma da outra”, disse Bezerra.
Mudanças no modelo de orçamento
Rogério Gallo informou que fará mudanças no modelo de orçamento adotado pelo governo Pedro Taques (PSDB), que foi chamado de “orçamento real” pelo tucano. No governo Mauro Mendes, as peças orçamentárias não irão mais contar com receitas incertas, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), ajuda paga pelo governo federal para compensar a isenção de impostos sobre os produtos exportados, prevista na Lei Kandir.
“Não podemos mais contar com o FEX”, afirmou Gallo à imprensa, na terça-feira (1º). “Mas ele ingressava no orçamento, ou seja, contava como uma receita para fixar despesa, e quando não recebe você tem um estrangulamento das contas”, observou.
FEX é esmola
Em vez de cobrar o governo federal todos os anos para pagar o FEX, Gallo prefere pressionar para tornar a compensação obrigatória. “Vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos trabalhar mais com essa perspectiva do voluntarismo da União”, disse. “O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União aos Estados quando, e se eles quiserem”, argumentou, lembrando que o auxílio não foi pago em 2018.
Ele afirmou, ainda, que não incluirá o FEX não pago como recebível de 2018 no balanço do ano, como defendia o ex-secretário da Casa Civil Ciro Rodolpho Gonçalves. “Não entra como recebível, porque ele é voluntário. Na verdade, foi uma frustração de receita em 2018. Se vier, entra como suplementação de receita em 2019”, disse.
Contrapondo o otimismo do senador Wellington Fagundes (PR), que promete trabalhar para que os Estados recebam neste ano o FEX de 2018 e 2019, injetando cerca de R$ 1 bilhão nos cofres de Mato Grosso, Gallo disse que não espera receber esse montante.
“É impossível afirmar. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não pagou o FEX em 2013 e pagou em 2015, mas em circunstâncias absolutamente subjetivas. Eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX neste ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica nem pague o FEX de 2019, como aconteceu em 2018”, declarou.
