O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar esta semana processos com temas da pandemia. Estão na pauta a legalidade ou não da implantação do passaporte sanitário e a demissão de funcionários que recusarem a tomar vacina contra a covid-19.
Os processos começaram a ser julgados em 2021. Há um julgamento provisório, com relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, para impedir o desembarque no país de pessoas sem o comprovante da vacina.
A decisão é de dezembro e outros sete ministros seguiram o relator, em sessão virtual. Mas o ministro Kássio Nunes pediu para que o processo fosse levado para plenário presencial, agora, o julgamento deve ser reiniciado do zero.
Em Mato Grosso, o assunto está controverso. Os deputados estaduais já aprovaram, em primeiro turno, um projeto de Janaína Riva (MDB) para impedir a implantação do passaporte.
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Os parlamentares acabaram derrubando a proposta de Janaína Riva em segundo turno e, depois, a incorporaram a um projeto de lei de Gilberto Cattani (PSL), no fim de dezembro. Essa proposta também foi aprovada em primeiro turno de votação e aguarda uma data para voltar ao plenário.
Enquanto isso, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro passou a exigir o comprovante via decreto, desde a semana passada, na retomada de limite de público ao setor de eventos.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (7) uma decisão que derrubou uma lei aprovada em Matupá (684 km de Cuiabá) que proíbe a exigência deste documento.
O desembargador Rui Ramos, autor da decisão, acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público do Estado (MPE).
Quanto à demissão de pessoas que optaram por não tomar a vacina, o julgamento partirá de uma portaria do governo federal que proíbe a demissão. Ela foi publicada em novembro passado e na mesma semana foi suspensa pelo Supremo.
