Um conselho consultivo deve ser criado para encaminhar as discussões sobre o uso de terra na reserva ambiental da Serra Ricardo Franco. O grupo deve reunir representantes dos produtores rurais, órgãos públicos de fiscalização e deputados estaduais.
Segundo a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o conselho é uma exigência do Ministério Público de Mato Grosso para abrir a hipótese de revisão do perímetro da reserva.
“Isso já era pra ter sido feito quando o parque foi instituído [em 1997] e não ocorreu. Também deverá ser realizada uma avaliação da área para se saber como a situação atual. Mas, o Ministério Público mostra boa vontade em revisar o parque”, disse.
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Ministério Público, deputados e produtores rurais fizeram nesta quarta-feira (18) a primeira reunião para discutir a coordenação do parque.
O procurador de Justiça, Luiz Fachone, diz que o Conselho de consultas é uma obrigação do governo e ainda não efetivado por falta de políticas públicas. Por ele, devem passar itens que estão no bojo dos debates na Assembleia Legislativa, como indenização, revisão da área e a liberação de cerca 38 mil hectares onde produtores abriram.
“O Conselho está em decreto há décadas e o governo ainda efetivou porque não quis. A proposta que fizemos hoje para os deputados foi a mesma de nove anos atrás quando fizemos uma reunião sobre o mesmo assunto”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é a responsável pela criação do conselho, a depender da autorização do governo.
