O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou julgamento em regime de plantão a um mandado de segurança ajuizado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) que substitui o VLT (Veículo Leve Sob Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit).
A decisão foi dada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Agora, o pedido será distribuído a outro desembargador para julgamento, mas só após o recesso.
“Não sendo visualizada urgência, risco iminente de perecimento do direito, de dano irreparável ou de difícil reparação, aguarde-se o retorno do expediente normal, para regular distribuição, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal”, diz trecho da decisão da magistrada.
