O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no sábado (2), o pedido da Prefeitura de Cuiabá que tenta impedir a provável mudança do VLT para o BRT. Ao se manifestar sobre a decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou esse é “apenas o início de uma grande guerra jurídica”.
Travada pela prefeitura, a citada guerra, segundo Pinheiro, “é em defesa de Cuiabá e da população cuiabana” e contra o governo de Mato Grosso, que propôs a mudança no modal de transporte.
A ideia é que a implantação do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), prevista para ser concluída em 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil, seja substituída pelo Bus Rapid Transit (BRT).
A obra do VLT foi paralisada em 2014 e já consumiu mais de R$ 1 bilhão. A mudança no projeto deve gerar uma economia de 43% aos cofres públicos, segundo aponta um estudo encomendado pelo governo do Estado.
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“Decisão burocrática”
Segundo Pinheiro, a decisão do STJ tem apenas caráter burocrático e é passível de recurso – o que a prefeitura deve fazer em breve.
“Esclareço que a decisão indeferiu uma liminar pedida pela prefeitura, não tendo nenhuma relação com o mérito da troca do VLT para BRT. Ainda não entramos nessa discussão”, afirmou, anunciando a batalha que o governo e a prefeitura devem travar.
Ao STJ, a equipe jurídica da prefeitura havia solicitado que o Ministério do Desenvolvimento Regional suspendesse qualquer ato decisório sobre o modal em Cuiabá. A alegação era de que a esfera municipal não havia sido consultada sobre a possível mudança.
Ainda no pedido, o município havia requerido que os estudos técnicos e laudos que embasaram a proposta do Estado fossem compartilhados com a prefeitura.
