Secretaria mandou servidores fabricarem provas contra a Rio Verde, diz fiscal

Declaração registrada em cartório diz que representantes de secretaria "treinavam" fiscais para prejudicar consórcio

A declaração em cartório de uma fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no Ganha Tempo, em Mato Grosso, revela que representantes da Seplag teriam orientando outros fiscais a forjarem provas para desqualificar a administração do consórcio Rio Verde. 

Os pedidos eram para que fossem inventadas informações de condições sanitárias precárias nos postos, problemas no gerenciamento de serviços ao público e até criminalização de integrante do consórcio como laranja.  

As orientações seriam repassadas em reuniões de treinamento convocadas pela Seplag. O LIVRE teve acesso ao fac-símile de uma ata registrada pela fiscal no posto de Serviços Notariais do 2º Ofício de Mirassol D’Oeste (288 km de Cuiabá), em outubro de 2020. 

A declarante diz que a primeira reunião de treinamento ocorreu em dezembro de 2019. Na ocasião, um fiscal de contrato identificado como Sr. Túlio, teria “determinado” que os fiscais de postos do Ganha Tempo presentes da reunião “compelissem” os clientes do Ganha Tempo a “gerar reclamações contra a empresa Rio Verde”. 

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Eles deveriam “induzir os cidadãos a dizer que as agências estavam sujas, que faltavam insumos”, ocorria demora para os atendimentos, que ainda não estariam sendo realizados de maneira adequada, “mesmo que não fosse verdade”. 

“O Sr. Túlio participou do treinamento exclusivamente para orientar a produzir provas falsas contra a Rio Verde. O Sr. Túlio e o Sr. William, também funcionário da Seplag, em treinamentos dizem que o Sr. Osmar Linares Marques [diretor do consórcio], na verdade, era um laranja de terceiros e que não era para confiar nele e nem em outros funcionários da empresa”, diz trecho da declaração. 

Ocorrências irregulares 

A declarante, que exercia o cargo de fiscal do Ganha Tempo em Cáceres (214 km de Cuiabá), diz ainda que o “Sr. William” questionava os relatórios de atendimento e pedia para que fossem modificados, com números menores.  

Ele afirmaria, “sem qualquer base”, que os dados apresentados pela fiscal não condiziam com os atendimentos realizados. O Sr. William seria o responsável por confrontar os relatórios do Rio Verde com às da Seplag. 

Também é relatado problemas no cadastro de CPF. Irregularidades teriam ocorrido em outubro do 2020, quando o Estado já havia assumido os serviços do Ganha Tempo. Nessa época, um cidadão teria comparecido para reclamar que seu CPF fora usado por terceiro para emissão de carteira de trabalho em 2019. 

O Sr. William teria sido informado sobre a irregularidade e autorizado para que fosse feito o cadastro do portador com outros dados, para evitar o confronto. A declarada dada pela fiscal é de que o Sr. Túlio e o Sr. William “deixavam passar” esses tipos de problemas, o que teria contribuído para a “duplicação” de CPFs. 

Outro lado

Em nota enviada ao LIVRE, a Seplag informou que “qualquer denúncia ou informação que relate e/ou denuncie assédio cometido por servidor público do Estado será analisada disciplinarmente e repudia qualquer conduta nesse sentido”.

A secretaria também afirma que “seguirá, como sempre seguiu, respeitando os particulares que contratam com o Estado, inclusive pela garantia do contraditório e da ampla defesa”.

Revogação de contrato 

Na sexta-feira (3), o MT Par publicou no Diário Oficial a revogação da concorrência pública que gerou a seleção do consórcio Rio Verde para administrar o Ganha Tempo.  

O órgão justificou em sua decisão que houve modificação na demanda por atendimento nos postos do Ganha Tempo, em relação ao período em que a concorrência pública foi realizada, de migração para atendimento online. E a mensuração para atendimento presencial estaria muito aquém da necessidade de hoje. 

“Os estudos de demanda realizados à época foram baseados em atendimentos presenciais, sendo que a realidade atual caminha com um avanço significativo para atendimentos digitais”, afirmou. 

A revogação da concorrência impede que a empresa que ficou em segundo lugar na seleção seja contratada para assumir o serviço. 

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