Ednilson Aguiar/O Livre
Secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Araújo: ela defende a criação de um protocolo de atendimento a presidiários
O atendimento a detentos na rede de saúde de Cuiabá não segue nenhum protocolo de segurança. Depois do tiroteio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, na tarde de terça-feira (13), deve ser definido o protocolo nessas situações, segundo informou a secretária de Saúde da capital, Elizeth Araújo.
O deslocamento de presos a unidades de saúde causa polêmica. De um lado, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen), Dejamir Soares, defende que sejam criadas estruturas dentro dos presídios para atender os reeducandos durante as 24 horas do dia. De outro lado, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen), João Batista, diz que não há demanda para isso.
Como não existe equipe médica de plantão nas unidades prisionais, quando há alguma emergência durante a noite, fim de semana e feriados, os presos são levados a unidades de saúde pública. Foi o que aconteceu na tarde de terça-feira, quando José Edmilson Bezerra Filho, 31 anos, pediu atendimento médico alegando fortes dores. Preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, ele foi conduzido à UPA da Morada do Ouro.
Enquanto ele estava no local, um grupo armado invadiu a UPA. No tiroteio, cinco pessoas ficaram feridas, entre elas um bebê de seis meses, que está em estado grave. As informações são de que os criminosos tentaram resgatar Edmilson, que é apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Apoio do Samu
O presidente do Sindspen, João Batista, afirmou que o procedimento adotado ontem foi o padrão: três agentes penitenciários convencionais (que não são do Serviço de Operações Especiais) fizeram a escolta do detento e pediram aos funcionários da UPA que dessem prioridade a ele.
“Os agentes pedem prioridade por uma questão de segurança, para o preso ser atendido logo e sair da unidade. Na maioria das vezes, a prioridade é respeitada”, explicou o agente ao LIVRE. “Se tivesse sido detectada a possibilidade de resgate, teria havido reforços. Infelizmente, esse tipo de situação é passível de acontecer, mesmo se houvesse mais pessoas fazendo a segurança”, admitiu.
João Batista afirmou que há uma cobrança antiga das unidades prisionais para definir um local separado para atender aos presidiários no Pronto-Socorro. “Não podemos ficar com o preso onde está o cidadão comum”, argumentou.
O agente não vê necessidade de contratar plantonistas nos presídios para essas ocasiões. “Nem existe demanda para ter um médico fixo para atender nas unidades prisionais”, argumentou. Ele sugeriu uma medida alternativa. “O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) poderia ir até à unidade prisional fazer o atendimento para evitar o deslocamento desses presos”, disse.
Rotina
O presidente do Sinpen, o enfermeiro Dejamir Soares, disse ao LIVRE que o atendimento a presos nas unidades de saúde na capital é frequente. “Isso foi só o estopim do que a rotina já traz. Toda vez que um preso chega numa unidade, todo mundo fica tenso. Chega a ser rotineiro, acontece semanalmente, o que é ruim para todo mundo”, reclamou.
Ele demonstrou preocupação com a forma como é feito o atendimento a presidiários dentro das unidades de saúde. “Tivemos um caso no Pronto-Socorro de Cuiabá em 1998, quando mataram um preso lá dentro. Atiraram no cara e terminaram de matar lá dentro”, disse.
O enfermeiro criticou a falta de estrutura para atendimento à saúde nos presídios. “Dentro da penitenciária não tem medicação, não tem equipe de plantão médico, só equipe de enfermagem, que não tem autonomia para medicar. Aí é mais fácil colocar dentro de uma ambulância e trazer para a UPA, causando todo esse risco para a população”, criticou.
Dejamir defendeu que sejam criados ambulatórios e unidades de internação nos presídios, para evitar o deslocamento dos detentos até as unidades de saúde.
Criação de protocolo
A secretária Elizeth Araújo afirmou que a criação de um protocolo de segurança para atender os presos nas unidades de saúde já vem sendo discutido com as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Saúde (SES). Ela disse que vai se reunir com as duas pastas ainda nesta semana para estabelecer o procedimento a ser adotado nessas ocasiões. “A situação que aconteceu hoje deixa claro que não dá mais para tratar todo mundo junto, no mesmo espaço”, disse Elizeth, por meio da assessoria, na noite de terça-feira (13).
Porém, a secretária afirmou que não tem condições de reservar um local para atender os detentos. “Não temos como criar uma estrutura separada só para atendimento aos reeducandos, por isso precisamos urgentemente fechar os protocolos de segurança que já estamos discutindo e colocá-los em prática para dar segurança aos profissionais e à população”, completou.
A Sejudh confirmou a reunião com a pasta de Saúde para definir o protocolo de segurança. A assessoria disse que o transporte do preso é feito em viatura do Sistema Penitenciário e a escolta é realizada por agentes penitenciários treinados para o uso de arma de fogo.
A pasta afirmou que o atendimento externo nessas situações segue o artigo 14, inciso 2, da Lei de Execuções Penais, e que as saídas são autorizadas pela direção da unidade prisional. Na ausência do diretor ou adjunto, a autorização é a feita pelo chefe de equipe de plantão.
“Desta forma, se um preso está com problemas de saúde é levado imediatamente para uma unidade de saúde para atendimento para avaliação do quadro. No caso específico do preso José Edmilson Bezerra Filho, o mesmo estava passando mal e alegou fortes dores, solicitando atendimento médico”, disse a Sejudh, em nota.
