Deputados estaduais vão apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo sobre o impacto da transferência de 2,2 milhões de hectares de Mato Grosso para o Pará. Nove cidades perderiam com a transferência da área para o estado vizinho, ao Norte.
O que está acontecendo?
O apelo que será feito ao ministro Luís Roberto Barroso tenta colocar a favor de Mato Grosso uma disputa judicial que dura mais de 15 anos. As propriedades rurais na divisa têm área tanto no Pará quanto em Mato Grosso e somam os 2,2 milhões de hectares, com mais terras no Pará.
- Marco temporal: Os limites de Mato Grosso e Pará foram definidos em 1900. Ele foi feito com base no trabalho do Marechal Cândido Rondon, e Mato Grosso, Pará e a União assinaram um acordo. Porém, no início dos anos 2000, os limites dos estados voltaram a ser disputados. Em 2020, o STF decidiu a favor do Pará, com transferência geopolítica da área.
- Propriedades afetadas: O estudo encomendado pela Assembleia Legislativa diz que 380 propriedades estão na área de disputa. Elas estão fisicamente no Pará, mas toda a documentação de licença (fundiária, sanitária e fiscal) está registrada em Mato Grosso. Com a decisão do Supremo, os papéis terão que ser transferidos para o Pará.
- Imposto e Logística: A Assembleia afirma que a saída vai afetar as atividades de produção dos donos de terra. O primeiro impacto seria a cobrança de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) atualmente exigido pelo Pará. O acesso dos proprietários à área no estado vizinho também ficaria afetada. Há no local reservas indígenas que atravessam os limites das propriedades. Para acessar ao outro lado seria necessário dar a volta pela BR-163. Outro ponto negativo, seria a distância de 1.000 km da região para o centro urbano do Pará.
A reunião com ministro Luís Roberto Barroso está marcada para o dia 31, próxima quarta-feira. O estudo sobre impacto, apresentado ontem (24) em audiência pública, é visto como fator a favor para revisão do julgamento de 2020.
“Temos consciência que houve um equívoco nessa marcação de limite entre os dois estados. Vamos levar todas as informações técnicas ao ministro e relator do caso. Esse trabalho está muito bem amparado pela Assembleia Legislativa, e acreditamos na empresa contratada para corrigir o erro cometido”, disse o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades.
Segundo o estudo, as cidades mais afetadas pela mudança de divisão são: Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica.
