A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a isenção da contribuição previdenciária para R$ 7 mil caiu na primeira votação na Assembleia Legislativa.
A proposta teve dois votos a menos que o necessário para passar em plenário. Houve 13 votos a favor, 6 contrários e 5 ausência.
Os deputados votaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avaliou como inconstitucional o texto. A maioria optou por derrubar o parecer, mas seriam necessários 15 votos para continuar em trâmite.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse que a inconstitucionalidade da proposta está na geração de novas despesas para o estado, pela suspensão da contribuição até R$ 7 mil. Hoje, ela é aplicada até R$ 3,3 mil.
Mais cedo, o deputado Carlos Avallone (PSDB) disse que o impacto do fim da cobrança ficaria em R$ 106 milhões, bem abaixo do do estimado pela MTPrev.
