Os vereadores da oposição na Câmara de Cuiabá tentam instalar uma nova CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Eles querem a anulação do mandato pela dívida de R$ 1,2 bilhão acumulada desde 2017. É o terceiro protocolo de CPI contra o prefeito somente neste ano.
O vereador Luiz Fernando (Republicanos), autor do pedido, diz que o voto do conselheiro Antônio Joaquim contra a aprovação das contas de 2022 é sinal da gravidade da situação financeira da prefeitura.
“Fica evidente o descaso do atual prefeito, atuando com omissão e negligência na defesa do orçamento, e restando claro o descumprimento do Emanuel Pinheiro, que incorreu em diversas infrações político-administrativa”, disse.
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Os outros pedidos arquivados têm relação com a situação atual:
– Pedido, votado em fevereiro, apontava dívida de R$ 390 milhões na Secretaria de Saúde, dos quais R$ 350 milhões foram reconhecidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, mesmo assim a CPI foi reprovada.
– No segundo semestre foi também arquivado um pedido para apurar as razões da dívida de R$ 165 milhões com impostos trabalhistas, cobrados dos servidores e não repassados à Receita Federal. A dívida foi formalizada pelo prefeito ao pedir parcelamento do valor.
O problema com dívidas da Prefeitura de Cuiabá começou a ser desenrolado pelos problemas no SUS (Sistema Único de Saúde), que culminaram na intervenção no fim de 2022, por autorização da Justiça.
