A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, hoje (5), a Operação Commercium Sine Tributo, para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por um esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas.
Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais do Maranhão e de Pernambuco.
As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.
Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga).
A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
O esquema
Segundo a Polícia Civil, as apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária.
Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.
Durante as investigações foram identificadas “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes.
Ainda conforme a PJC, as investigação realizada até o momento apontou que os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.
As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais do Maranhão e de Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados 9 Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.
As condutas ilícitas cometidas pelo grupo criminoso não só atingem a ordem tributária, com a sonegação de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, como também atentam a administração e o próprio comércio de grãos, visto que impõe uma concorrência desleal.
A operação de hoje (5) visa reunir outras informações necessárias ao conjunto probatório, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além, é claro, do caráter repressivo e preventivo policial.
“E, ainda, estancar a desenfreada saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsável pela operação.
Efetivo
São empregados na operação 25 policiais civis de Mato Grosso e de Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.
(Com Assessoria)
