O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar atrasos nos repasses de recursos destinados à Saúde. Segundo representação protocolada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), o governador Pedro Taques (PSDB) tem feito um “atraso sistêmico” no repasse dos valores de emendas destinadas ao setor.
Conforme levantamento feito pela assessoria jurídica do deputado, cerca de R$ 112 milhões, referentes a quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), estariam desde fevereiro nas contas do governo.
A representação foi enviada ao MPF no dia 13 de abril, depois que o parlamentar buscou informações junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES), e Casa Civil, mas não obteve resposta. No requerimento, ele questionou sobre “o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop”. A cobrança foi endereçada oficialmente ao governo, após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 6 de fevereiro deste ano.
O governador Pedro Taques e a direção do FNS foram notificados do inquérito civil, instaurado pelo procurador da República Gustavo Moyses da Silveira, no final de julho.
De acordo com Zeca Viana, depois que foi notificado, o governo teria deixado de prestar informações sobre os repasses da saúde pelo período de 10 dias.
“O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente”, observou o deputado.
Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.
