O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell Marques, negou recurso ao pré-candidato ao Senado, Pedro Taques (Solidariedade), e manteve a decisão que o incluiu no cadastro de restrição eleitoral.
Taques ingressou um mandado de segurança na Corte Superior para sair do cadastro ASE 540. Nele, são incluídos os nomes de agentes políticos condenados e que possam ter futura restrição à condição elegibilidade e perda dos direitos políticos.
No caso do ex-governador, a inclusão ocorreu por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que levou em conta o fato de Taques ter sido condenado por usar o programa Caravana da Transformação para fins eleitorais.
Ele também deverá pagar multa de R$ 50 mil.
Ao TSE, o ex-governador argumentou que a inclusão de seu nome no cadastro não poderia ser realizada porque a ele ainda é possível o direito de recorrer da condenação em nível estadual.
O ministro Mauro Campbell disse, no entanto, que a decisão do TRE tem caráter informativo para decidir, “em ocasião oportuna”, o julgamento de perda ou não de direitos políticos.
Na condenação do início deste mês, os juízes eleitorais afirmaram que voltariam a analisar o caso de Taques, caso ele decidisse concorrer a cargo público neste ano.
Agora, a probabilidade de o ex-governador não conseguir ser candidato aumentou com o pedido de impugnação protocolado pelo Ministério Público Eleitoral.
