O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) vai criar mais 40 cargos. São duas vagas para promotor de Justiça substituto e 38 para assistente. A criação foi chancelada ontem (21) pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Em 2023, o órgão recebeu a autorização para criar 26 vagas. Com a nova leva, a quantidade de novos cargos chega a 66, em menos de um ano. Para absorver somente os 40 novos integrantes serão gastos mais R$ 2,2 milhões com salários.
As novas vagas serão criadas por duas leis que alteram a lei orgânica do Ministério Público. Os membros da CCJR aprovaram os pedidos por unanimidade, e agora eles serão votados em segundo turno em plenário por todos os deputados.
O Ministério Público tem criado em média 52 novos cargos por ano desde 2019. A maioria foi aprovada durante a gestão do ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges. Em apenas 3 anos, de 2019 a 2022, foram 250. O atual procurador-geral Deosdete Cruz Junior acrescentou 66 de 2023 para cá.
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) diz que de 2012 a 2023 foram criados 900, o que fez a quantidade de servidores no órgão crescer 240%. Boa parte dos cargos são comissionados e podem ser preenchidos sem a necessidade de concurso público.
A Ansemp contesta a criação desses cargos em ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
