A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, suspendeu o pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE), provocado pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed).
Em sua decisão, proferida em 2 de setembro, mas divulgada apenas nesta quarta-feira (14), a magistrada foi taxativa.
“Tendo em vista que o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT.”
O pedido
O pedido foi apresentado pelo procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, provocado pelo Sindimed em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde.
Dentre os pontos de reclamação do Sindicato está a não realização de concurso para a área da Saúde. O edital do certame foi divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (14).
