O juiz titular da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, Marcos Faleiros, marcou para março de 2019 o julgamento dos cinco réus na ação penal referente ao caso das interceptações telefônicas clandestinas, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. As alegações finais foram apresentadas pelo Ministério Público no início de outubro.
Faleiros reservou os dias 20, 21 e 22 para o julgamento dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, do tenente-coronel Januário Batista, e do cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior.
O julgamento foi marcado na tarde dessa quarta-feira (06), durante audiência para decidir sobre a prisão preventiva do cabo Gerson, que foi mantida por unanimidade pelo Conselho de Sentença e substituída pelo Instituto da menagem, que consiste na prisão intramuros, no quartel militar.
Suspensão de cautelares
Na oportunidade, também houve manifestação das defesas dos coronéis Lesco e Barros, que pediram a suspensão das medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sob o argumento de que a fase de instrução processual já terminou.
O Ministério Público do Estado se manifestou contra os pedidos dos advogados. “Por mais que a instrução processual tenha acabado, a pendenga ainda não acabou”, sustentou o promotor responsável pelo caso, Allan Sidney do Ó Souza.
Faleiros, por sua vez, disse que irá analisar os pedidos e designou outra sessão do Conselho de Sentença para 14 de dezembro, para deliberação.
Grampolândia pantaneira
O esquema de grampos ilegais foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República (PGR), a quem afirmou que o governo do Estado tinha conhecimento sobre as escutas ilegais instaladas em Mato Grosso.
Inicialmente, o pedido de interceptação telefônica foi autorizado pela Justiça Estadual, mas teve a finalidade alterada depois que número de pessoas sem envolvimento em crimes terem sido incluídos – uma manobra chamada de barriga de aluguel.
Depois de ter alertado o governador Pedro Taques, Zaque procurou a PRG, em janeiro de 2017. O escândalo veio à tona após uma reportagem veiculada pelo Fantástico, em maio de 2017, na qual o promotor reafirma as denúncias.
O caso resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e dez inquéritos criminais. O possível envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
