A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou, na última segunda-feira (29), o desmembramento do inquérito que apura o envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) no caso dos grampos ilegais do Estado, conhecido como “grampolândia pantaneira”.
Com a decisão, apenas o governador permanece sendo investigado pela Corte Superior, enquanto os demais serão remetidos para a primeira instância de Mato Grosso.
No pedido, o MPF ressaltou que, até a conclusão das análises pendentes, não se pode descartar a hipótese de que podem surgir novas provas a respeito dos crimes investigados no inquérito, sendo prematura a formulação de juízo acusatório, positivo ou negativo, sobre o suposto envolvimento de Taques.
“Em relação ao governador, carecem de melhor definição as circunstâncias da alegada falsificação de protocolo e da inserção de dados falsos no sistema de protocolo (…). No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento”, diz o Ministério Público em trecho do documento.
Restrição do foro
Em junho, o STJ decidiu restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros dos tribunais de contas a fatos ocorridos no exercício do cargo ou em razão dele, assim como poucos dias antes o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em relação aos parlamentares. À época, rumores davam conta de que Taques já passaria a ser investigado por juízes de Mato Grosso.
O inquérito que apura o envolvimento do governador, por sua vez, deve permanecer no STJ somente até janeiro do próximo ano, quando o tucano passará o comando do Estado para seu sucessor, Mauro Mendes (DEM), perdendo assim, a prerrogativa do foro.
A suposta participação de Taques no caso dos grampos ilegais teria se dado desde a campanha ao Governo do Estado, em 2014. O esquema resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e, agora, dez inquéritos criminais.
