A prisão do cabo da Polícia Militar Luiz Ferreira Corrêa Junior foi mantida, por unanimidade, pelo Conselho de Sentença da 11ª Vara Criminal de Cuiabá. O militar é apontado como uma das principais peças do esquema de interceptação telefônica ilegal, conhecido como Grampolândia Pantaneira. Gerson está preso desde o dia 19 de outubro, por descumprir medidas cautelares e ir a uma boate.
A audiência desta terça-feira (6), que manteve a prisão do policial, foi conduzida pelo juiz Marcos Faleiros. O Conselho de Sentença é composto por quatro oficiais.
Ficou decido que o cabo deve ficar preso no quartel e realizar trabalhos administrativos na unidade. Apesar da restrição de liberdade, o policial vai poder receber visita da família nos fins de semana. Atualmente o cabo está preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope), de Cuiabá.
“Substitui a prisão preventiva militar, pelo Instituto da menagem, sob as seguintes condições: o acusado Gerson fica com sua liberdade cerceada intramuros no quartel, é dizer, fora do xadrez, mas no interior do quartel, dele podendo sair para trabalhar, a critério do comandante em função administrativa, sem posse de arma de fogo, podendo receber visitas de familiares em períodos autorizados pelo comandante submetido à disciplina e hierarquia militares”, conforme voto do juiz Marcos Faleiros.
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A defesa do cabo criticou o entendimento do juiz substituto Wladmir Perri, pois ele estaria misturando o código penal comum com o militar. “Se vai usar o código militar não há mais nenhuma das hipóteses previstas pra prisão. Se vai usar o comum tem que revogar a prisão por ausência de fundamentação ou aplicar uma medida mais gravosa que a tornozeleira e menos gravosa que a prisão”, argumentou.
Outro questionamento foi referente à decisão do magistrado de mandar prender, já que Gerson havia ficado apenas uma hora na boate. O advogado ressaltou que, embora reconheça a desobediência do militar, não houve lesividade a sociedade que justificasse mantê-lo preso. “Qual o benefício para a sociedade ou para a instituição militar manter o cabo preso?”, indagou.
O Ministério Público ironizou o advogado do cabo, pois ele havia alegado inicialmente que o réu não tinha ido à boate. O MP ironizou ainda o argumento da defesa de que a decisão do Judiciário misturou código penal militar com o código comum.
O promotor de Justiça ainda ressaltou que a tornozeleira está no ápice das medidas cautelares, sendo a mais gravosa, que após ela só a prisão. Por isso se manifestou contrário à soltura de Gerson.
Descumprimento de cautelar
Na decisão do dia 19, que determinou a prisão de Gerson, o juiz em substituição legal da 11ª Vara, Wladmir Perri, enfatizou que o cabo faltou com a verdade perante a Justiça. Isso porque em um primeiro momento ele negou que tinha ido à boate. O juiz ainda destacou que o comportamento do policial é de total descrédito.
“Não merece qualquer credibilidade, ou seja, o descrédito é total, ao ponto de se poder concluir que tem uma personalidade distorcida, o que oferece sérios riscos à sociedade, e principalmente para apuração dos fatos, o que, por si só já justificaria a decretação da prisão preventiva”, destacou à época.
O magistrado também pontuou que o réu não respeita o Poder Judiciário. “O representado não tem respeito nem pela instância superior, ou seja, pelo Tribunal de Justiça, pois foi essa instância que lhe concedeu a liberdade e mesmo assim sob o pretexto de uma briga conjugal, resolve então ir com amigos da família, e aí entenda, já virando festa resolve curtir a noite cuiabana”, acrescentou.
Na Grampolândia Pantaneira, Gerson, que é réu confesso, é apontado como um dos principais operadores do esquema de grampos ilegais, que ocorreu em Mato grosso. Ele foi o último dos cinco réus a ser solto.
Grampolândia
O esquema de grampos ilegais foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República (PGR), à quem afirmou que o governo do Estado tinha conhecimento sobre as escutas ilegais instaladas em Mato Grosso.
Inicialmente, o pedido de interceptação telefônica foi autorizado pela Justiça Estadual, mas teve a finalidade alterada depois que número de pessoas sem envolvimento em crimes terem sido incluídos – uma manobra chamada de barriga de aluguel.
Depois de ter alertado o governador Pedro Taques, Zaque procurou a PRG, em janeiro de 2017. O escândalo veio à tona após uma reportagem veiculada pelo Fantástico, em maio de 2017, na qual o promotor reafirma as denúncias.
