A deputada estadual Janaína Riva (MDB) criticou a queima de máquinas agrícolas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Marcelândia (712 km de Cuiabá). Ela disse que a atitude é “desproporcional”, pois os produtores rurais não teriam tido a chance de defesa nem a opção de retirar os equipamentos do local.
“A queima de maquinário em Marcelândia foi desproporcional, haviam estradas, a possibilidade de retirar os maquinários do local, dar o amplo direito de defesa ao consumidor, o que não foi dado”, disse.
Ao menos seis máquinas foram destruídas após a fiscalização da Sema em uma fazenda ontem (3). A alegação da secretaria é que os donos dos equipamentos são reincidentes em crimes ambientais.
Janaína Riva criticou a medida enérgica do estado. Conforme a deputada, a Sema poderia liberar as máquinas para uso em outras atividades, como a agricultura familiar, assim como acontece com equipamentos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas.
A deputada associou a queima das máquinas ao pedido mais recente para a criação de reserva indígena em uma área de 360 mil hectares, no norte de Mato Grosso. Ela disse ver extrapolação de medidas contra o agronegócio.
“Vejam o que está acontecendo em nosso estado, vejam o que está acontecendo no país. Não pode ser só um pedido do cacique Raoni ao presidente Lula para criar uma reserva indígena, sem conhecer a realidade de quem vive no campo. Nós precisamos urgentemente de uma ação do Congresso Nacional, precisamos melhorar a nossa legislação e proteger o agronegócio”, afirmou.
Jurisdição federal
O uso e a fiscalização do meio ambiente no Brasil são regulamentados por legislação federal. Em nota divulgada mais cedo, a Sema diz que a queima das máquinas agrícolas está prevista na Lei de Crimes Ambientais, de 1996.
A medida seria autorizada quando a propriedade fiscalizada já tenha sido alvo de ações anteriores e quando a remoção dos maquinários do local tem logística difícil.
Conforme a Sema, ambos os critérios se aplicam ao caso de Marcelândia. A propriedade já teria passado por seis flagrantes de crimes ambientais desde 2019. Os donos já teriam sido multados em R$ 29,4 milhões nos três últimos anos por exploração ilegal de madeira.
