Servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alegam que a lei de progressão de cargos, carreiras e salários (PCCS) da categoria não está sendo cumprida pela mesa diretora e que atualmente o pagamento do PCCS está suspenso.
Os servidores afirmam que o reajuste referente à progressão era para ter sido pago em agosto deste ano, mas o secretário de Gestão de Pessoas da ALMT, Elias Santos, que é irmão do deputado Wilson Santos (PSDB), pediu à Presidência da Casa a suspensão.
“Devido aos problemas detectados quanto à apresentação indiscriminada de cursos online, entendemos que há necessidade de averiguar junto às instituições que estão ministrando estes cursos informações sobre carga horária, forma de avaliação, como o curso é ministrado e acompanhado”, conforme consta em memorando assinado por Elias Santos.
Outra contestação dos servidores, e até mesmo da deputada estadual Janaina Riva (MDB), é o fato de que um projeto de lei para ajustar o atual plano de carreira tenha sido formulado pelo irmão do deputado tucano, Elias Santos.
“A Secretaria de Gestão de Pessoas agora elabora projeto de lei. Eu nunca tinha ouvido falar de um projeto de lei que não fosse de autoria dos deputados. É a primeira vez que vejo, que aliás é um projeto que modifica o PCCS sem conversar com os deputados e servidores”, disse a deputada durante sessão desta segunda-feira (10).
Os concursados pedem uma nova lei, pois a que está em vigor conta com mais de 15 anos. Ainda de acordo com eles, os parlamentares querem impor, por força do projeto de Elias Santos, apenas os ajustes, o que inviabilizaria os avanços nas respectivas carreiras.
Os servidores também alegam que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, do qual a Assembleia Legislativa deveria fazer um novo plano de carreira até fevereiro de 2017, não foi colocado em prática.
