O interventor da Saúde em Cuiabá, procurador Hugo Felipe Martins de Lima, pediu que a Justiça mande a Prefeitura de Cuiabá repassar R$ 120 milhões por mês para pagar as despesas da Secretaria de Saúde.
O dinheiro que a secretaria receberia da prefeitura estaria cerca de R$ 37 milhões abaixo do necessário para quitar as dívidas ao fim de cada mês. As contas no vermelho estariam dificultando o pagamento até das faturas de água.
O pedido foi protocolado ontem (5) no gabinete no desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção. O interventor acrescentou ao pedido a sugestão de uma medida mais dura. Se a prefeitura se recusar a passar a quantia exigida, o desembargador deveria mandar sequestrar o valor das contas do município.
Segundo o recurso judicial, os custos da Secretaria de Saúde foram calculados com base nos documentos que o gabinete de intervenção teve acesso até o momento. As despesas vão das faturas de energia elétrica, água, telefone, notas de fornecedores e folha de salários dos servidores, por exemplo.
A prefeitura teria repassado para a secretaria em dezembro R$ 83 milhões para a manutenção dos serviços. Foram R$ 31 milhões do governo federal, R$ 14 milhões do governo estadual e R$ 37 milhões da conta própria. Mas, o montante da dívida foi de R$ 120 milhões.
O pedido do interventor é que seja repassado ao gabinete o dinheiro transferido pelos governos federal e estadual e que a prefeitura complemente a quantia, até chegar aos R$ 120 milhões, com dinheiro próprio.
A ordem deveria valer enquanto a Secretaria de Saúde estiver em estado de intervenção administrativa. O prazo que está em vigor é seis meses, mas poderá ser prolongado, caso o estado entenda que o diagnóstico não esteve concluído.
