Por meio de documentos e de uma narrativa cronológica de fatos, o Governo do Estado busca contrapor as acusações da delação do empresário Alan Ayoub Malouf, na Operação Rêmora, no que diz respeito ao contrato firmado com a empresa Consignum, que prestou serviços de gerenciamento da margem de empréstimos consignados dos servidores estaduais até agosto de 2016.
De acordo com Malouf, a empresa teria doado ilegalmente R$ 900 mil para a campanha vitoriosa do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014, em troca da manutenção do contrato em sua futura gestão. Deste montante, R$ 500 mil teriam sido pagos em espécie para Paulo Taques, primo do governador, e R$ 400 mil por meio de cheques.
O relatório apresentado pelo Executivo Estadual ressalta, por sua vez, que assim que assumiu o mandato, em janeiro de 2015, Taques já teria baixado um decreto suspendendo por 90 dias todos os contratos administrativos firmados pelo Estado, exceto os de prestação de serviço, bem como teria determinado a realização de uma auditoria em cada um deles.
Ainda conforme os documentos, o governo teria seguido uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspensão do contrato com a Consignum, e ainda em 2015 dado início a um processo licitatório para contratação de uma nova empresa especializada na prestação de serviço de administração e controle de consignações.
Então, em março de 2016, foi deflagrada a segunda fase da Operação Sodoma, que desmantelou esquema montado no governo anterior e na qual foi preso o proprietário da Consignum, Willian Paulo Mischur. Ele, inclusive, confessou que pagava pelo menos R$ 500 mil por mês em propina ao ex-governador Silval Barbosa e sua cúpula para manter o contrato com o Executivo.
No mesmo mês em que Mischur foi preso, o governo teria realizado a sessão de Tomada de Preço para contratação da nova empresa, mas o processo licitatório teria sido suspenso pela Justiça a pedido da Consignum, o que teria “obrigado” o governo a prorrogar por mais 90 dias o acordo de cooperação técnica firmado com a empresa.
Ainda em maio, segundo o relatório, o governo teria conseguido derrubar a liminar e, em agosto, teria suspendido o contrato com a Consignum. O processo licitatório, entretanto, teria sido revogado, em virtude de um acordo de cooperação com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), cuja contratação teria sido oficializada em outubro.
Nos documentos, o Executivo ressaltou ainda que, em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado (MPE) teria arquivado o inquérito civil no qual investigava suposto ato de improbidade administrativa que teria sido praticado por Paulo Taques, primo do governador e ex-secretário-chefe da Casa Civil, acusado de receber a propina de Mischur.
Delação
A delação do empresário Alan Ayoub Malouf tem 20 anexos, cada um relatando um suposto episódio do esquema fraudulento que resultou na deflagração da operação, que investiga um esquema de fraudes em licitações de obras de escolas em Mato Grosso, na gestão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB).
