O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da delação premiada do empresário Alan Ayoub Malouf, na Operação Rêmora, que investiga um esquema de fraudes em licitações de obras de escolas em Mato Grosso, na gestão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB). A delação atinge também o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Malouf atualmente está em prisão domiciliar e pediu para cumprir pena em regime semiaberto. O ministro, no entanto, afirmou que a pena será analisada somente quando houver julgamento da ação penal. A decisão é da segunda-feira (15) e foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19), atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
A Operação Rêmora foi deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), para investigar um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Antes de fazer a delação, Alan Malouf passou 10 dias preso, em dezembro de 2016, alvo da Operação Grão Vizir, desdobramento da Rêmora.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a delação traz dados sobre o “esquema de arrecadação de verbas, captadas mediante a doação de empresários e a formação de chamado caixa dois, destinadas à campanha eleitoral de Pedro Taques ao Governo do Estado de Mato Grosso, em 2014”. Na decisão consta que Malouf delatou que “o retorno aos doadores consistiria na celebração de contratos, regulares ou não, com o Poder Público naquele Estado”.
A delação foi homologada pelo STF em 19 de abril deste ano e tem 20 anexos, que narram “a interlocução do delator com o governador e outras autoridades que detêm a prerrogativa de serem processadas no Superior e no Supremo, entre as quais o deputado federal Nilson Leitão”, segundo a decisão.
O ministro já havia determinado também o envio dos anexos do processo digitalizado e da delação, com mídias, inquirições e documentos, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à 7ª Vara Criminal de Cuiabá e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o governador Pedro Taques tem foro.
Outro lado
A reportagem procurou as assessorias do governador Pedro Taques e do deputado Nilson Leitão, que ainda não se manifestaram sobre a decisão.
