Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo da delação do empresário Alan Ayoub Malouf, na Operação Rêmora, e a um mês do fim do governo Pedro Taques (PSDB), o Executivo Estadual apresentou, na última sexta-feira (30), uma série de documentos, divididos em nove pontos específicos, a fim de contrapor as acusações que recaem sobre a administração.
Um dos tópicos, que possui 15 volumes e está nomeado como Cervejaria Petrópolis, narra toda a trajetória dos incentivos fiscais concedidos à fábrica desde 2006, quando foi admitida no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), até agosto deste ano, mês em que o governo suspendeu o crédito presumido de 90% concedido a empresa desde 2010.
O destaque no relatório se deve à acusação do empresário de que, com o intuito de impedir que Taques, então candidato ao Governo do Estado, interferisse nos vantajosos incentivos fiscais dos quais era beneficiária, a cervejaria teria prometido R$ 3 milhões em propina para sua campanha vitoriosa de 2014.
Nos documentos, apresentados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, o governo ressalta que o problema nos benefícios teria tido início em 2010, quando a cervejaria teria começado a fabricar cerveja em lata e pedido o aumento do incentivo fiscal de 60%, inicialmente concedido, para 90%.
“O pedido teria sido aceito e o contrato do benefício fiscal teria sido aditivado. No entanto, isto teria ocorrido sem aprovação no Conselho de Desenvolvimento Empresarial, o que é proibido pelo artigo 5 da Resolução 004/2007 e ainda sem o devido processo legal administrativo”, diz trecho do relatório.
Os documentos relatam ainda que, em 2014, o Ministério Público do Estado (MPE) deu início a uma investigação sobre os valores dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, e, em janeiro de 2015, assim que assumiu o governo, Taques teria determinado a realização de uma auditoria no Prodeic, cujo parecer teria apontado as irregularidades.
Após trâmites burocráticos, em abril de 2017, o governo teria passado a multar a cervejaria e, em dezembro do mesmo ano, começado a cobrar a restituição dos valores que teriam sido concedidos irregularmente. Em junho deste ano, a fábrica entrou com uma ação anulatória contra o Executivo, que ainda está em tramitação.
City Lar
Outro destaque nos documentos que contrapõem a delação de Malof, diz respeito aos incentivos fiscais concedidos à empresa de móveis e eletrodomésticos City Lar. Com narrativa semelhante à da cervejaria, uma vez que estava incluída no mesmo programa, o governo pontua que a empresa não tem incentivo desde agosto de 2016.
Na delação, o dono da City Lar, Erivelton Gasques, foi apontado como membro de um grupo de empresários “simpatizantes” de Taques, que teria pago R$ 7 milhões para a campanha de 2014 do tucano, sem declarar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prática conhecida como caixa 2.
Posto Marmeleiro
Um terceiro tópico da defesa apresentada pelo governo é intitulado de Posto Marmeleiro, que, segundo a delação do empresário, teria fornecido combustível para a campanha de Pedro Taques, cuja doação teria sido contabilizada apenas parcialmente. O “retorno” do posto teria se dado por meio de contrato com o governo, com dispensa de licitação, no montante de R$ 41 milhões.
Com 30 volumes, o tópico traz documentos que comprovariam a realização de um contrato emergencial, devido a necessidade do Estado para fornecimento de combustível, bem como, posteriormente, foi realizado o processo licitatório.
Delação
A delação do empresário Alan Ayoub Malouf tem 20 anexos, cada um relatando um suposto episódio do esquema fraudulento que resultou na deflagração da operação, que investiga um esquema de fraudes em licitações de obras de escolas em Mato Grosso, na gestão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB).
