O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, informou que o governo estadual estuda criar planos de demissão voluntária (PDV) também para os servidores efetivos, que atuam na administração direta, assim como já vem fazendo nas empresas estatais, para reduzir o gasto com pessoal.
Para isso, o governo deve enviar um projeto de lei para ser votado pela Assembleia Legislativa. Ainda não há previsão de quando isso será feito.
“Estamos estudando também um PDV para a administração direta. Tem que aprovar uma lei para isso. O governo está estudando esse tipo de PDV. Está em análise. E a adesão é voluntária, a pessoa só sai se ela quiser”, disse o secretário. Ele não deu prazo para isso ocorrer e nem detalhes sobre como será o plano para demissão dos efetivos. Basílio descartou demitir servidores contra a vontade deles, e afirmou que o governo não tem intenção de usar qualquer outro mecanismo para reduzir pessoal.
Para diminuir o custo com pessoal, o governo também deu início à exoneração de servidores comissionados e de contratados. A promessa do governador Mauro Mendes (DEM) foi exonerar 3 mil pessoas. Basílio informou que, somente na Secretaria de Educação (Seduc), devem sair 1,8 mil contratados, entre professores e funcionários.
PDV e extinção de estatais
As estatais estão na mira do governador Mauro Mendes, que pediu à Assembleia Legislativa autorização para estudar a extinção de seis empresas públicas e de economia mista: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI, antigo Cepromat), Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).
Dessas, somente a Agem seria extinta imediatamente, por ser menor e mais nova que as outras estatais. “Não estamos falando em extinção nesse momento. O governador deu um prazo para as empresas se mostrarem viáveis”, destacou Basílio.
Independentemente da extinção das empresas, o governo deve prosseguir com os PDVs para que os funcionários deixem os cargos. O PDV da MTI já teve início, com mais de 100 pessoas que se demitiram e geraram economia de R$ 8 milhões anuais, segundo o secretário. O mesmo modelo deve ser aplicado na (Empaer).
“O nosso PDV é o melhor. Nós pagamos 1,5 salário por cada ano trabalhado no órgão”, afirmou o secretário. “Essas pessoas que estão saindo, além de receber as indenizações, vão descansar, e vão gerar uma economia para o Estado. É uma grande ação de reforma administrativa estruturante. Inclusive está prevista no Teto de Gastos.”
O projeto de reforma administrativa prevê também a extinção e fusão de secretarias, reduzindo de 24 para 15 pastas.
