Governador diz que não vai alterar leis “baseado em reclamações”

Mauro Mendes disse que empresários não conseguiram provar que o governo está errado no caso do aumento dos preços

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governador Mauro Mendes (DEM) não vai propor nenhuma alteração na legislação mato-grossense baseado na reclamação dos setores econômicos. Esse foi o recado que o democrata fez questão de deixa bem claro na audiência pública que discutiu o aumento dos preços no Estado.

O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (30), no Palácio Paiaguás. Contou com cerca de 100 participantes, entre empresários dos setores de etanol, posto de combustível, farmácia e indústrias, e durou pouco mais de três horas.

Na oportunidade, Mauro reafirmou que as alterações promovidas pela Lei Complementar 631 de 2019, causou impactos muito menores do que os preços que estão sendo repassados ao consumidor final.

Entre discussões e explanações, o governo se mostrou irredutível sobre a possibilidade de retomar regras antigas de tributação para as principais áreas afetadas pela cobrança de ICMS.

“O governo está sempre aberto a rever suas posições, desde que seja demonstrado claramente que cometeu algum equívoco. Por enquanto, nada disso chegou a meu conhecimento”, disse o governador.

Mauro enfatizou que, segundo os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a revisão dos incentivos fiscais provocaria impacto de, no máximo, 5% no preço médio ao consumidor final.

Um percentual bem abaixo do que alegam empresários do comércio. Eles apontam um aumento de até 30% em alguns produtos. Donos de farmácia dizem que, em alguns casos, o peso tributário fez os preços saltarem 270%.

Medicamentos estão entre os produtos que tiveram as maiores altas no preços (Foto: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT)

Fruto de corrupção

Para justificar a revisão dos incentivos fiscais – que, na prática, reduziam o ICMS pago ao governo pelos empresários – Mauro Mendes alega motivação política e moral.

Argumenta que a nova política tributária é o único caminho para resgatar o Estado, que no começo de sua gestão, em 2019, devia a mais 11 mil fornecedores e não repassava recursos da saúde aos municípios há 11 meses.

“Não preciso dizer aos senhores aqui presentes os tempos sombrios que vivemos ao longo desta última década. Coisas que aconteceram na sala que eu ocupo hoje, que envergonham. Isso esta dito, escrito e confessado em delações premiadas. Este tempo acabou. Nesta sala e em nenhum canto de Mato Grosso, ninguém vai poder dizer que negociou com este governador qualquer coisa que não seja republicana, legítima para os interesses da maioria”.

Mauro também lamentou a ausência de representantes do setor de comércio e disse que o debate realizado nesta quinta-feira (30) serviu para restabelecer a verdade.

Ao analisar a necessidade da reunião, o governador criticou parte dos empresários ligados ao segmento.

“Há alguns dias, algumas mentiras foram contadas por alguns poucos empresários, por alguns poucos setores, criando uma imagem não verdadeira daquilo que aconteceu em Mato Grosso. Nós cortamos sim benefícios fiscais, que foram dados em troca de favores, foram vendidos. Estamos corrigindo alguns incentivos para o bem de Mato Grosso e para o bem da população”.

Parte das entidades convidadas, não compareceu à audiência pública no Palácio Paiaguás (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

O preço do etanol

Dos segmentos econômicos convidados, compareceram os representantes das usinas de etanol, dos postos de combustível, dos distribuidores de remédios e farmácias.

O diretor-executivo do Sindaalcol, sindicato que representa as usinas de etanol, Jorge dos Santos, explicou que a LC 631 não foi a responsável pelo aumento do preço do combustível nas usinas e, consequentemente, em toda a cadeia produtiva do etanol.

“O governo mexeu na carga tributária, passando de 10,5% para 12,5%, mas o que aconteceu foi uma sucessão de fatos, como o aumento no preço dos fertilizantes que subiram 40%, e os defensivos agrícolas, 20%. Não teve como não impactar no preço”.

Com a nova legislação, a cobrança do ICMS por substituição tributária recolhe os 12,5% no momento em que a indústria vende o etanol para as distribuidoras. Essas, empresas, por sua vez, repassam esse preço embutido para os postos de combustível, que por fim, vendem aos consumidores finais com preço impactado pelos ajustes na cadeia produtiva.

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Por outro lado, quem aproveitou para defender seu setor foi o diretor-executivo do Sindpetroleo, que representa os postos de combustível, Nelson Soares.

Ele disse que está havendo uma “estigmatização” do segmento, como se os postos fossem os vilões do aumento do preço do etanol, que passou de R$ 3,07 a R$ 3,19, em Cuiabá, de 3 a 21 de janeiro.

“O etanol é uma commoditie como é o boi, como é o milho, como é o açúcar, a soja e o petróleo, e tende as variações que esse mercado produz. O que está acontecendo é uma modificação de preço, neste momento, para cima em função do mercado. O que viemos mostrar para o governo é que não praticamos nenhum aumento vilipendioso de margem em nossa atividade. Pelo contrário, estamos alinhados com o que foi praticado com as usinas e as distribuidoras”, justifica.

Secretário satisfeito

Titular da Sefaz, Rogério Gallo avaliou como produtiva a audiência e apontou que ficou claro que houve outros fatores que foram repassados no aumento de preços de dezembro para janeiro, o que não se deve ao ICMS cobrado pelo governo do Estado.

“As gondolas representaram um aumento maior do que de fato foi o impacto do ICMS aqui no Estado. A secretaria está a disposição para tratar de temas que sejam de interesse da sociedade. Ficou comprovado que ainda há benefícios fiscais para o comércio. Se fôssemos tributar pelos preços reais de venda ao consumidor, o tributo seria muito maior”, concluiu.

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