O Procon de Mato Grosso acionou o Ministério Público e até a Delegacia do Consumidor para que investiguem indícios de práticas abusivas em postos de combustíveis no Estado. O motivo é a alta dos preços do etanol.
O órgão encaminhou ofício ainda para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A intenção é que se apure se há, de fato, justa causa para o reajuste dos preços, tendo em vista que, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a alta da alíquota do ICMS deveria impactar em apenas R$ 0,06 o custo do litro do combustível.
“Postos e distribuidoras foram notificados a apresentarem justificativas comprovadas com documentos para a elevação dos preços, que serão analisadas pelo Procon. Os resultados das análises também serão compartilhados com os outros órgãos”, disse o coordenador de Fiscalização e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius.
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À Delegacia Especializada do Consumidor, o Procon encaminhou casos em que identificou uma margem bruta de lucro superior a 20%. Os casos devem ser investigados para identificar a eventual existência de crime, seja contra o consumidor, seja contra a economia popular.
O Ministério Público Estadual, neste caso, pode ingressar com ações por eventuais danos aos consumidores.
Já para a ANP – órgão federal que faz o levantamento de preços e defesa da concorrência – foi solicitado um estudo detalhado sobre a elevação do preço do etanol e da gasolina em Mato Grosso.
“A redução dos preços do combustível somente vai ocorrer se todos os órgãos legitimados atuarem de maneira conjunta, cada um nos limites de sua atribuição. Da mesma forma, é importantíssimo que o consumidor continue a abastecer em postos que ofereçam menores preços, bem como que exija sua nota fiscal”, destacou a secretaria adjunta, Gisela Simona.
(Com Assessoria)
