Em mais uma decisão judicial, a Federação de Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) conseguiu reverter a suspensão da eleição realizada em três de agosto, mas ainda não garantiu a posse do ex-secretário estadual de Fazenda Gustavo de Oliveira. A decisão do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Edson Bueno foi proferida no início da noite desta quarta-feira (29).
Isso porque, ao protocolar o recurso direto em segundo grau, a entidade assegurou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz da Sexta Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto. A decisão quanto a posse ou realização de nova eleição, no entanto, ainda precisará passar pelo crivo do pleno do TRT.
“É sabido que esta medida cautelar tem natureza instrumental e provisória, devendo ser acolhida em situações excepcionais, desde que presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, não comportando a análise do direito material em si, haja vista que não é de sua natureza tutelar tal direito, mas a de assegurar o desenvolvimento regular do processo, com a finalidade de garantir-lhe a eficácia”, argumentou o magistrado.
Bueno ainda acrescentou entender estarem presentes os pressupostos processuais que autorizam a concessão do pedido de liminar de efeito suspensivo. “Fumaça do bom direito e o perigo da demora na solução do feito”.
A eleição foi suspensa em 15 de agosto a pedido da chapa encabeçada pelo empresário Kennedy Sales. Na decisão, o juiz Aguimar Martins Peixoto também declarou Gustavo de Oliveira inelegível. Embora a eleição tenha sido realizada em três de agosto, a apuração dos votos só ocorreu dez dias depois e também por força de decisão judicial.
Entenda o caso
A judicialização da eleição da Fiemt teve início ainda na fase de registro das chapas que tinham interesse na disputa, quando a chapa encabeçada por Kennedy Sales entrou com pedido de impugnação da candidatura do ex-secretário, sob argumento de que descumpriu o estatuto da entidade segundo o qual os candidatos precisam estar há pelo menos um ano a frente de alguma indústria.
Oliveira se desincompatibilizou do cargo de secretário estadual de Fazenda do governo de Pedro Taques (PSDB) em dezembro, ou seja, estaria há menos de um ano a frente da sua empresa. Em sua defesa, o ex-secretário afirma que se afastou da administração empresarial como pré-requisito natural para quem ocupa um cargo público, mas que continuou sendo sócio da empresa.
Desde então, uma série de decisões impediu e liberou a candidatura de Oliveira, bem como suspendeu e manteve as eleições.
