O juiz Aguimar Martins Peixoto, da Sexta Vara do Trabalho de Cuiabá, em decisão nesta quarta-feira (15), tornou sem efeito a eleição do Sistema Federação das Indústrias de Mato grosso (Sistema Fiemt) e torna o recém-eleito, Gustavo de Oliveira, inelegível.
“Restabeleço, agora definitivamente, a antecipação de tutela de mérito, a qual declarou a inelegibilidade do primeiro requerido e a suspensão da eleição, cujos fundamentos passam a integrar esta conclusão para todos os efeitos legais, pelo que resta sem efeito as eleições realizadas, com base na liminar concedida”, conforme trecho da decisão.
A apuração dos votos foi realizada nesta segunda-feira (13), na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (TRT 23), em Cuiabá. Gustavo encabeçou a Chapa 1 – “União Pela Indústria”.
A apuração foi realizada 10 dias depois a votação, por determinação do desembargador Edson Bueno, após os desdobramentos de uma série de ações ajuizadas pela Chapa 2, encabeçada pelo empresário Kennedy Sales, para suspender o processo eleitoral.
O argumento da chapa 2 para impedir a candidatura da chapa 1 é que Gustavo não poderia ser considerado empresário, pois exerceu cargo de secretário estadual até dezembro de 2017. Isso pelo fato de que para poder concorrer ao pleito teria que estar atuando como empresário no mínimo dois anos antes do registro de chapa.
O desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho, que em liminar havia entendido que a eleição poderia ser realizada com a chapa encabeçada pelo Gustavo, pois entendia que ele era empresário, havia reconsiderado, nesta quarta-feira (15), a decisão de levar ao Pleno a apreciação da liminar.
O magistrado de primeiro grau, no entanto, considerou na decisão que o candidato até então eleito embora não tenha se desfeito da qualidade de empresário não exerceu a atividade nos últimos dois anos, pois estava atuando como secretário estadual do Governo de Mato Grosso.
