A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019 segue sua tramitação normal na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e se aprovada pode barrar o voto dos conselheiros substitutos na eleição para presidente da Corte que ocorre em outubro.
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT e se aprovada segue para o plenário da Casa para a análise dos deputados.
Mesmo com erro em seu texto, já que fala em auditores em substituição aos conselheiros [TCE tem os conselheiros substitutos que substituem os titulares em sua ausência ou impedimento] nenhuma mudança foi proposta até o momento.
Outro ponto polêmico é que o texto, como está redigido atualmente, abre margem para que os conselheiros afastados participem da votação para a escolha dos novos membros da mesa diretora e impede os substitutos em substituição de votarem, o que contraria o regimento interno do TCE.
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