O desembargador Orlando Perri prorrogou a intervenção na Saúde de Cuiabá até o fim do ano. Foi divulgada hoje (10) uma decisão provisória ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Perri ressaltou “melhorias” na prestação de serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de Cuiabá, mas que ainda existe a “necessidade” de uma estrutura para manter as mudanças implantadas pelo gabinete de intervenção.
A decisão do desembargador precisa ser corroborada pelo Órgão Especial para ter validade definitiva, assim como aconteceu no julgamento de instalação da intervenção, em março.
A liminar (decisão provisória) servirá para o gabinete de intervenção continuar os trabalhos a partir da próxima segunda-feira (12), data em que expira a autorização dada pelo Órgão Especial. O colegiado deve se reunir ainda neste mês para voltar a julgar a intervenção.
Um item exigido pelo desembargador é a garantia de dinheiro para a Saúde, de acordo com a previsão do Orçamento de cada ano. O gabinete de intervenção diz que a Prefeitura de Cuiabá fez repasses apenas de parte do dinheiro programado para este ano.
