Ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo conseguiu reverter sua condenação de 18 anos e quatro meses de prisão. A decisão que anulou a sentença é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT). O julgamento, que já tinha começado em 2018, foi finalizado nesta terça-feira (13).
Ele foi acusado de desvio e lavagem de dinheiro quando era deputado na Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), ele teria cometido o crime 32 vezes. O caso foi investigado na Operação Arca de Noé.
Bosaipo foi sentenciado quando Selma Arruda era juíza na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em outubro de 2017. Depois do caso, ele entrou com recurso no TJMT, pedindo suspeição da juíza sobre o caso.
O pedido do ex-conselheiro foi embasado em declarações da ex-assessora de Selma. Ela teria confirmado, em depoimento, que a então juíza agia com parcialidade.
Em novembro passado, o relator da ação, desembargador Marcos Machado, votou por acolher o recurso. Ele citou que a juíza afrontou a Lei Orgânica da Magistratura. Já o desembargador Paulo da Cunha votou de forma contrária, enquanto Orlando Perri pediu vista.
Ao retomar com a análise do pedido, o desembargador Perri acolheu o pedido de Bosaipo. Ele não leu seu voto, mas declarou acolher parcialmente ao recurso, sob alegação de vícios na sentença.
Dessa vez, o desembargador Paulo da Cunha mudou seu voto e concordou que houve parcialidade na decisão de Selma. Assim, a condenação foi anulada, por unanimidade. Agora, o processo deverá ter um novo julgamento.
Denúncia
Conforme o Ministério Público (MPE), Humberto Bosaipo participou de um esquema fraudulento de emissão de cheques na Assembleia Legislativa. Ao todo, R$ 1,6 milhão teria sido desviado dos cofres públicos. Na condenação, Selma Arruda destacou que o valor atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegaria a R$ 5,2 milhões.
Esta é apenas uma das denúncias resultantes da Operação Arca de Noé. Em razão do mesmo modus operandi, outros processos correm contra Bosaipo. Além dele, também são alvos o ex-deputado José Riva, seu assessor Geraldo Lauro e outros servidores.
No mesmo esquema também estaria envolvido o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Ele era proprietário da Confiança Factoring, empresa que trocava os cheques da ALMT.
