A CPI dos Medicamentos, instalada na Câmara de Cuiabá, estuda pedir o bloqueio de bens de servidores e ex-servidores da Secretaria de Saúde da Capital. Os alvos seriam aqueles com funções diretamente ligadas aos processos de compras.
A medida, que dependerá do aval da Justiça para ser executada, seria para garantir o ressarcimento de R$ 30 milhões. O valor foi identificado como o prejuízo decorrente da administração irregular do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
“A gente vai pedir o bloqueio proporcional ao que cada um [servidor] gerou de danos, de cada processo de compra de medicamento que estimou com exagero as medicações. Cada um é um processo diferente”, afirmou o membro titular, vereador Marcos Paccola (Cidadania).
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A estimativa de prejuízo em R$ 30 milhões foi divulgada no fim de julho pela CPI. O valor é composto por vários procedimentos e contratos assinados pela Secretaria de Saúde, que vão auditoria para identificar estoque vencido no CDMIC, o volume de medicamentos perdidos, até a contratação da empresa Norge Pharma, então administradora da central.
A investigação busca a identificação dos responsáveis pelo processo de compra. Conforme o vereador Paccola, já está “consolidado” no levantamento feito até agora que o erro passou pelas mãos de várias pessoas.
“Não é um responsável, são os responsáveis. Quem estimou tem culpa, o ordenador de despesas tem culpa, a empresa, se foi partícipe ou não… Por isso, a investigação é importante, precisamos saber exatamente quanto de dano ao erário cada um causou”.
A CPI aberta com prazo de 120 dias tem pouco mais de 30 para o encerramento da apuração e a apresentação do relatório final.
