CPI dos Medicamentos deve pedir bloqueio de bens para ressarcir R$ 30 milhões

Vereadores dizem que documentos apontam para vários responsáveis pelas falhas na administração do CDMIC

(Foto: Assessoria)

A CPI dos Medicamentos, instalada na Câmara de Cuiabá, estuda pedir o bloqueio de bens de servidores e ex-servidores da Secretaria de Saúde da Capital. Os alvos seriam aqueles  com funções diretamente ligadas aos processos de compras. 

A medida, que dependerá do aval da Justiça para ser executada, seria para garantir o ressarcimento de R$ 30 milhões. O valor foi identificado como o prejuízo decorrente da administração irregular do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). 

“A gente vai pedir o bloqueio proporcional ao que cada um [servidor] gerou de danos, de cada processo de compra de medicamento que estimou com exagero as medicações. Cada um é um processo diferente”, afirmou o membro titular, vereador Marcos Paccola (Cidadania). 

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A estimativa de prejuízo em R$ 30 milhões foi divulgada no fim de julho pela CPI. O valor é composto por vários procedimentos e contratos assinados pela Secretaria de Saúde, que vão auditoria para identificar estoque vencido no CDMIC, o volume de medicamentos perdidos, até a contratação da empresa Norge Pharma, então administradora da central. 

A investigação busca a identificação dos responsáveis pelo processo de compra. Conforme o vereador Paccola, já está “consolidado” no levantamento feito até agora que o erro passou pelas mãos de várias pessoas. 

“Não é um responsável, são os responsáveis. Quem estimou tem culpa, o ordenador de despesas tem culpa, a empresa, se foi partícipe ou não… Por isso, a investigação é importante, precisamos saber exatamente quanto de dano ao erário cada um causou”. 

A CPI aberta com prazo de 120 dias tem pouco mais de 30 para o encerramento da apuração e a apresentação do relatório final. 

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