O vereador Marcos Paccola (Cidadania), membro da CPI dos Medicamentos instalada na Câmara de Cuiabá, disse nessa terça-feira (10) que a ordem para a realizar o pregão presencial de empresa para administrar o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) teria partido de consulta direta ao prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo ele, o chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, autorizou o setor de licitação da Secretaria de Saúde de Cuiabá a modificar a modalidade, no dia 30 de junho de 2019, após levar o assunto ao prefeito.
“Nós protocolamos na CPI um documento de mensagem trocada por e-mail entre o diretor de Licitações, Aguimar Divino Lara de Oliveira, e o senhor Monreal, autorizando a realizar o pregão presencial, em resposta a um pedido feito pelo setor de licitação. Ele [Monreal] cita nominalmente o prefeito como tendo sido consultado sobre a mudança”, afirmou.
Paccola afirmou que a decisão pelo pregão presencial “dificultou” a participação de concorrentes no processo de licitação. A Norge Pharma foi consagrada vencedora por ser a única participante.
Questionamento anterior
A troca de modalidade fora questionada por vereadores na legislatura passada e chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda conforme Paccola, o pregão teve três preços. Primeiro, de R$ 21 milhões, depois de R$ 19,2 milhões e, por fim, R$ 9,7 milhões.
A última revisão ocorreu após a supressão de serviços previstos em contrato assinado pelo Norge Pharma, entre janeiro e março de 2020. A CPI deverá votar a convocação de Antônio Monreal Neto para prestar depoimento.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os processos de contratos tramitam de acordo os ritos “necessários e previstos em legislação vigente” e “sem personificação”.
“Por isso, o Executivo rechaça a afirmativa do parlamentar. Mais uma vez, a Prefeitura de Cuiabá reafirma que é absolutamente favorável à investigação pela CPI, e que problemas históricos da área da saúde possam ser saneados e reitera seu compromisso de probidade”.
