Consórcio cobra R$ 3,9 milhões do Estado pelo uso de estruturas do Ganha Tempo

Grupo diz que a Seplag utiliza computadores e prédio há mais de um ano, sem ressarcir empresa que pagou pelos investimentos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Consórcio Rio Verde vai cobrar R$ 3,9 milhões do Governo de Mato Grosso por usufruto de equipamentos e aluguel de postos do Ganha Tempo.

A assessoria jurídica do grupo diz que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) utiliza há 13 meses a estrutura do consórcio, sem pagamento. O período é referente à ocupação pelo Estado de sete postos do Ganha Tempo em Mato Grosso.

Conforme o Consórcio, que tem como ex-administrador o empresário Osmar Linares Marques, o investimento do Rio Verde foi de R$ 30 milhões para a construção de prédios e instalação de equipamentos, de mesas a ar-condicionado e computadores.

O valor da indenização é feito com base na média de 1% do investimento como regra para conversão ao aluguel, cálculo que seria multiplicado pelos 13 meses. 

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O ressarcimento já havia sido orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em acórdão publicado em dezembro do ano passado. O tribunal determina que o governo indenize o consórcio “pelos investimentos realizados e pelos serviços comprovadamente prestados”. 

O porta-voz do Rio Verde, Márcio Aith, diz que a situação atual do Estado caracteriza “enriquecimento sem causa”, visto que gera recurso pela utilização de estrutura sem custeio. 

O Estado ocupou postos do Ganha Tempo em setembro de 2020, com a alegação de supostas fraudes cometidas pelo Consórcio Rio Verde, como duplicação de registros, cadastro irregular e cobrança por atendimento não realizado. 

Porém, documentos mostram que os erros continuaram ocorrendo nos sete primeiros meses de ocupação do Estado, sendo apontados em relatório produzido pela coordenação do grupo de ocupação. 

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