Ganha Tempo: falhas imputadas a consórcio se repetiram em intervenção da Seplag, que admitiu problema em sistema

Consórcio tentou várias vezes reunião com o governo, que teria se recusado a convocar comitê para discutir os problemas recorrentes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ignorou cerca de 20 pedidos de reunião do consórcio Rio Verde para corrigir falhas no sistema de gerenciamento dos postos do Ganha Tempo em Mato Grosso.

Ofícios aos quais o LIVRE teve acesso (veja AQUI e AQUI) mostram que a última reunião realizada pelo comitê gestor, composto por representantes do Rio Verde e do Estado, ocorreu em outubro de 2019. Após essa data, até setembro de 2020, um mês antes de ocupação do Ganha Tempo pela secretaria, os pedidos não foram mais respondidos.

O LIVRE ouviu Marcio Aith, porta-voz do Consórcio Rio Verde, que afirma que as reuniões solicitadas seriam para tratar, entre outros assuntos, de problemas na execução do programa Siganet, usado para o registro de atendimentos.

Nessa época, já haveria falhas de duplicação de CPF e cadastros inexistentes, atendimento dobrado para uma mesma cliente, em cidades distantes uma da outra, com algumas horas de diferença no registro Siganet.

Um espelho de e-mail enviado no dia 4 de agosto de 2020, cerca de um mês antes da intervenção estatal, cobra a convocação do comitê para avaliar a prestação de serviços.

Algumas semanas antes, no dia 22 de junho, outro e-mail enviado para a secretaria fala em “inserção de novos serviços” e “manutenção operacional”.

Ocorrências persistentes

Os mesmos problemas aparecem em relatório assinado pela coordenadora de equipe de ocupação provisória, Karollyne do Nascimento Martimiano, fechado em novembro do ano passado, três meses após a retirada do Rio Verde da gestão do Ganha Tempo.

A coordenadora informa que o Siganet permite “a vinculação de CPFs inválidos a cadastros” do Ganha Tempo, “o registro de mais de um serviço ao mesmo tempo, ocasionando finalizações [de atendimento] duplicadas”, e estava “apresentando erros que impedem a vinculação do cidadão aos atendimentos realizados”.

“Os mesmos erros que para o consórcio Rio Verde foram taxados de crimes, quando o grupo gerenciava o Ganha Tempo, para as ocorrências registradas na ocupação do Estado viraram falhas comuns do sistema, e a partir da ocupação as reuniões ocorreram prontamente, quando solicitadas”, disse o porta-voz do Consórcio Rio verde.

O edital de chamamento para contratação de empresa para administrar o Ganha Tempo previa reuniões periódicas entre a Seplag e o grupo vencedor do certame. Elas deveriam acontecer para avaliar a prestação de serviços e acompanhar o desempenho do órgão.

Essas atividades deveriam ser executadas mensalmente por um comitê consultivo, responsável por estabelecer as normas de prestação serviços. “A convocação do comitê foi ignorada pelo governo. Tivessem aceitos os pedidos, todos os problemas teriam sido resolvidos. Por que se recusaram a ouvir o Consórcio, carece de uma explicação”, diz o porta-voz.

Aith cita como exemplo o governo de São Paulo, que semanalmente se reúne com as empresas que administram o Poupatempo naquele estado, para tratar das questões que surgem e solucioná-las. “Simples, óbvio e necessário para o bom andamento de um serviço público tão essencial na vida do cidadão”, diz Aith.

O que diz a secretaria? 

A Seplag disse em nota que “sempre manteve diálogo aberto” com o consórcio Rio Verde sobre a gestão dos postos do Ganha Tempo e nega ter deixado de atender os pedidos de reunião do comitê gestor. 

“A Secretaria de Planejamento e Gestão, toda vez que foi requisitada pela empresa, nunca se negou em atendê-la”.

No intervalo de outubro de 2019 e setembro de 2020, teriam sido realizadas cerca de dez reuniões presenciais e outras online, “além de vários atendimentos por meio de outras ferramentas, como e-mail, telefone e WhatsApp”. 

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