O governador Mauro Mendes disse que os trilhos do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) devem começar a ser retirados no próximo mês das avenidas de Cuiabá. O trabalho é a primeira etapa para o corredor do BRT, mas pode ser transformado em mais um ponto de atrito entre governo e prefeitura.
Os trilhos já estão sendo retirados da avenida da FEB, em Várzea Grande, por onde o VLT passaria também. Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que não dará autorização para o serviço.
Pinheiro pode tentar sacar da autoridade de prefeito para impedir a instalação do BRT. A Constituição Federal prevê que os municípios devam conceder licença para serviços e obras dentro de suas divisas. Em tese, sem essa autorização, nenhum projeto não pode ser executado.
Princípio de legalidade
O professor em direito constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marcelo Theodoro, diz que as relações dos poderes públicos são regradas pelo princípio de legalidade.
“As ações têm condições que precisam ser cumpridas. Não há meio termo para isso. Mas, ninguém poderá vetar ou aprovar uma ação simplesmente porque quer de um jeito ou de outro. Se o princípio da legalidade está sendo seguido, não nada que impeça a aplicação de obra, seja prefeito ou governador”, comenta.
O princípio da legalidade está previsto no artigo 37 da Constituição e é desenvolvido pelos juristas no direito administrativo. Os pilares da regra são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No caso, a prefeitura só poderá barrar a retirada dos trilhos e a implantação do BRT se houver erros em projetos de impacto ambiental e social, por onde modal deverá passar, por exemplo.
Adversários políticos
A história recente da polêmica de troca dos modais já tem vários meses. Envolve uma disputa entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o prefeito Emanuel Pinheiro, adversários há alguns anos.
O conflito começou no fim de 2020, na Justiça. Emanuel tentou nos últimos meses vários recursos judiciais para barrar a instalação do BRT. Teve mais derrotas do que vitórias até o momento.
A mais recente ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros todos rejeitaram os recursos da prefeitura para impedir a troca. O caso foi julgado em Mato Grosso após ter ido para o Tribunal de Contas da União (TCU), instância federal, e voltado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga ações da prefeitura e da Advocacia Geral da União (AGU). O placar foi aberto a favor do governo. O teor do processo no STF é justamente a autoridade do TCE-MT para decidir sobre a troca.
Emanuel Pinheiro disse que não vai autorizar a retirada dos trilhos. Ele diz que a Sinfra não incluiu no pedido de licença os projetos básico e executivo para o BRT. O prefeito disse em ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá que os projetos são imprescindíveis para a licença.
A resposta do governador Mauro Mendes foi que os projetos em aprovação pelo consórcio do BRT e a partir de junho os trilhos começam a ser retirados. “Não tem nenhum problema, estão finalizando alguns detalhes, segundo informou o secretário Marcelo [Oliveira] e no próximo mês com certeza nós teremos a obra em Cuiabá”, disse.
