No dia 14 de setembro de 2015, uma segunda-feira – e provavelmente após refletir bastante durante o final de semana -, um empresário do ramo de construção de Cuiabá encheu-se de coragem e decidiu que era a hora de dar um basta na situação que vivia há alguns anos.
Tudo o que ele fez foi dar um telefonema, apenas um, e nem precisou se identificar. Essa única ligação foi suficiente para desencadear fatos que interferiram, para dizer o mínimo, nos destinos do Estado de Mato Grosso pela próxima década.
Em resumo, o empresário ligou para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e falou para quem o atendeu, a agente Rosely Ângela dos Reis, que “a farra continua na Seduc” – e que um funcionário do gabinete do então secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, estava pedindo uma propina de 5% para liberar os pagamentos a empresas que tinham contratos para construir e reformar escolas. Quem aceitava pagar a propina tinha inclusive a preferência na fila de pagamentos da Seduc.
Fazia seis meses e meio que o ex-procurador da República, José Pedro Taques, havia assumido o cargo de governador, em substituição ao confessadamente corrupto Silval Barbosa, preso naquele momento. Algo precisava ser feito para quebrar o ciclo vicioso na Seduc – e de fato foi: a Operação Rêmora, desencadeada pelo Gaeco oito meses após a denúncia, resultou na prisão de empresários e funcionários públicos, na posterior prisão do próprio secretário Permínio Pinto e colocou um ponto de interrogação sobre as cabeças de vários políticos de Mato Grosso: será que eles sabiam do esquema?
Quem poderia responder a essa pergunta era o próprio Permínio. Depois de ficar preso durante cinco meses, ele decidiu se tornar um colaborador premiado da Justiça: confessaria os crimes que antes negava ter cometido, pagaria uma multa de R$ 500 mil e entregaria os demais integrantes da quadrilha.
Permínio prestou depoimento no dia 4 de maio de 2017, na sede do Ministério Público Federal em Cuiabá, à procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago. Sua delação foi homologada no dia 15 de dezembro daquele ano pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, onde permanece até hoje com o carimbo de “material sigiloso”.
O LIVRE teve acesso aos 22 anexos da delação e começa, a partir desta primeira matéria, a jogar uma luz sobre o que foi o esquema da Operação Rêmora, ajudando a desvelar o que ainda está por vir.
Pedro Taques sabia?
A delação premiada de Permínio Pinto, que hoje cumpre prisão domiciliar, só faria sentido ser homologada se ele “entregasse” pessoas mais graúdas na escala de poder, um governador, por exemplo, uma vez que o Gaeco já tinha elementos suficientes para incriminar toda a cadeia de operadores do esquema, ou seja, de pessoas que estavam, por assim dizer, do secretário de Educação para baixo.
Em nenhum dos 22 anexos da delação o ex-secretário afirma que conversou diretamente com o então governador sobre o esquema da Seduc. Para incriminar Pedro Taques, Permínio Pinto narra conversas com o empresário Alan Malouf (também colaborador premiado) e outros interlocutores, que “davam a entender” que o governador sabia e autorizava o que estava sendo feito.
Eis, em resumo, o que narra Permínio: Pedro Taques fez uma campanha eleitoral milionária para chegar ao Governo do Estado. Ficou devendo muito dinheiro. Alan Malouf era um dos arrecadadores de recursos para a campanha. Logo, Alan estava autorizado a, junto aos secretários de Estado, “levantar dinheiro” para pagar aquela dívida, que chegaria a R$ 35 milhões.
A questão é que, de acordo com a delação, Permínio jamais falou sobre isso com Taques ou com outro secretário. Seu único interlocutor era Malouf que, para convencê-lo a aderir ao esquema, teria afirmado basicamente o seguinte: ele, Alan, estava a serviço de Taques em relação à dívida de campanha; ele, Alan, foi quem interferiu no governo para que Permínio fosse nomeado secretário de Estado; ele, Alan, ficou responsável por pagar, por fora, um acréscimo aos salários de quatro ou cinco secretários; e Permínio poderia se aproveitar disso e receber um bom dinheiro por fora e fazer caixa para uma possível campanha como candidato a prefeito de Cuiabá.
Para isso, bastava que Permínio nomeasse as “pessoas certas” na Seduc, que seriam apresentadas por Alan. Ao aceitar, Permínio foi apresentado por Alan ao empresário Giovani Guizardi, apontado por ele como a pessoa que operaria o esquema. Permínio passou a receber um adendo mínimo de R$ 20 mil ao mês.
Além de Guizardi, Permínio dá os nomes de outras pessoas do esquema: Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias e Ricardo Sguarezi (veja resumo abaixo).
O primeiro alvo da quadrilha seria um programa de reforma de escolas chamado “Escola Legal”, cujo termo de referência para a licitação – elaborado de modo a beneficiar as empresas ligadas ao esquema – foi entregue pronto a Permínio.
A delação narra inúmeros encontros entre Permínio e Alan, principalmente no escritório deste último. Mas não fala de encontros com Pedro Taques. A única “prova” que Permínio entregou à Justiça de que Pedro Taques “sabia do esquema” foi o seguinte diálogo pelo aplicativo WhatsApp, no dia 4 de janeiro de 2016, descrito no Anexo 7 da delação:
Pedro Taques: E o pacote Escola Legal?
Permínio Pinto: A licitação acontecerá na outra semana.
Pedro Taques: Precisamos empacotar isso.
Permínio Pinto: Controle de frequência de alunos e outras ferramentas tecnológicas estarão junto (sic) no pacote, além das entregas das 7 novas escolas, 10 quadras e reformas também.
Pedro Taques: Em janeiro?
Permínio Pinto: Janeiro e fevereiro.
Pedro Taques: As reformas e os condicionadores em um pacote separado.
Na delação, Permínio quer deixar transparecer que a palavra “pacote” tem uma conotação sinistra. Diz também que Pedro Taques “cobrava muito” a reforma de escolas e outros resultados. Aliás, Permínio afirma que o “Acordo de Resultados” assinado por todos os secretários no início de governo, e estabelecendo metas em todas as secretarias, era uma forma de “os operadores de esquemas nas secretarias” ficarem sabendo do andamento de projetos.
Com a deflagração da Operação Rêmora, diz Permínio Pinto, outros “sinais” de que Pedro Taques saberia do esquema foram dados. No dia da operação, o governador, que estava em Brasília, voltou para Cuiabá e chamou Permínio para uma conversa, às 18 horas, no Palácio Paiaguás.
Segundo Permínio, também participaram da reunião os secretários Paulo Taques (Casa Civil), José Arlindo de Oliveira Silva (Assuntos Estratégicos), Jean Campos (Comunicação) e Ana Rosa (adjunta de Comunicação). Pedro Taques teria aberto o encontro dizendo algo como “esse esquema é aquele do Alan?”. Pedro Taques também teria “implorado” para que Permínio permanecesse no governo – ao que ele teria respondido que seria melhor sair. Permínio teve sua exoneração assinada ali mesmo.
Permínio também diz que Taques ligou em sua casa depois, para perguntar como ele estava. Diz ainda que ligou para o secretário Paulo Taques e este o chamou para uma reunião em sua casa, no Condomínio Florais, no dia 7 de maio de 2016, onde o primo do governador sugeriu nomes de advogados que poderiam fazer sua defesa e lhe teria apresentado um bilhete onde estaria escrito “a proteção partirá do governador Pedro Taques”. Permínio não anexa esse suposto bilhete à delação.
Em relação à sua tese quanto ao que diz ter sido o papel de Pedro Taques, Permínio somente anexa aquela mencionada conversa no WhatsApp e dezenas de notícias publicadas por sites e jornais de Cuiabá.
Permínio ainda diz que o então deputado federal Nilson Leitão, do mesmo partido de Taques e de quem o delator já havia sido assessor parlamentar, também teria ligado e oferecido nomes de advogados que poderiam fazer a defesa dele. A mesma coisa teria feito o então deputado estadual, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, que vem a ser primo de Alan Malouf.
Em tempo: Permínio não contratou nenhum dos advogados que teriam sido indicados por Paulo Taques ou Leitão. Sua defesa é patrocinada por Arthur Barros Freitas Osti.
Em tempo: a delação de Permínio não gerou, até hoje, quase um ano e meio depois de homologada, nenhuma denúncia na Justiça através da qual as outras partes possam se defender.
“Governador não pode cobrar resultados?”
Ouvido pelo LIVRE, o ex-governador Pedro Taques disse que somente soube do esquema na Seduc após a deflagração da Operação Rêmora – e que de imediato ordenou uma auditoria em todos os contratos da Seduc.
Sobre a reunião que teve com Permínio no dia da operação, disse que “é uma mentira” que tenha perguntado sobre “o esquema ser aquele do Malouf”, algo que os demais participantes da reunião podem comprovar.
“Permínio chegou branco e chorava muito durante a reunião. Ele negou que soubesse de esquema. Então, eu disse a ele que o tiraria do governo e que ele poderia voltar se provasse sua inocência”, afirma Taques.
Pedro Taques disse também que gastou R$ 29 milhões na campanha eleitoral de 2014 (declarados à Justiça Eleitoral), que é “inimaginável” que ficasse devendo mais R$ 35 milhões e que jamais autorizou Alan Malouf a engendrar esquemas nas secretarias para pagar dívidas de campanha. “Permínio cometeu o crime e quer jogar a responsabilidade sobre outras pessoas”.
Sobre a nomeação de Permínio para a Seduc, Taques diz que teve a influência, principalmente, dos resultados obtidos pelo então prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, na área de Educação. “A educação de Cuiabá ganhou inúmeros prêmios pelo sucesso que alcançou na gestão de Wilson Santos. E quem era o secretário? Permínio”.
Em relação ao Acordo de Resultados assinado pelos secretários estaduais, Taques diz que foi um projeto copiado do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (já falecido) e que, em Mato grosso, foi implementado com a ajuda da Fundação Dom Cabral.
“O argumento que ele tem é que eu cobrava demais a reforma de escolas? Mas essa era a minha responsabilidade! Agora um governador não pode mais cobrar resultados?”, questiona.
Acrescentou ainda que a palavra “pacote”, mencionada na conversa com Permínio, “referia-se, obviamente, a um pacote de obras ou entregas, que deveria ser informado ao Gabinete de Comunicação para que fosse dado um nome e um tratamento de marketing, como o Pró-Escolas que acabamos criando”.
O ex-governador disse que, assim que assumiu o governo, determinou a suspensão de todas as licitações de maior relevância e determinou que todas eles fossem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Governo (Condes), formado por SEPLAN, SEGES, SEFAZ, PGE, CGE, Casa Civil e Gabinete do Governo. E que, ao ser submetida ao Condes em julho de 2015, a licitação de R$ 22,4 milhões referente ao projeto “Escola Legal” foi barrada, em razão de “inúmeras inconsistências e suspeitas de direcionamento”.
Pedro Taques mostrou ainda sua agenda como governador, dos primeiros três meses de 2015, em que teve ao menos 20 encontros com Permínio Pinto. “Na delação ele não mostra nenhuma conversa comigo sobre esse esquema? Pelo jeito não. E por que? Simplesmente, porque ele estava escondendo. E porque eu não sabia de nada”.
O ex-governador também se mostrou preocupado com o fato de as delações, como esta de Permínio, ficarem produzindo rumores na imprensa e as pessoas supostamente delatadas não poderem se defender de alguma forma. “Mas eu confio na verdade”, afirma. “E também confio nas instituições”.
Por onde andam?
Permínio Pinto
O ex-secretário foi preso na segunda fase da Operação Rêmora, chamada Locus Delicti. No Centro de Custódia da Capital, ficou por cinco meses, entre 20 de julho e 19 de dezembro 2016, quando conseguiu reverter sua prisão preventiva para domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Ao todo, ele deve cumprir 12 anos de reclusão, sendo 1 ano e três meses em regime fechado (em sua casa) e 1 ano em regime semiaberto, com monitoramento por tornozeleira. O restante da pena, 9 anos e 9 meses, será cumprido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira.
Permínio também tem permissão para ir para sua fazenda em Rondonópolis a cada 15 dias e, nos dois primeiros anos de reclusão, deve prestar 18 horas mensais de serviços comunitários, além de comparecer mensalmente ao Juízo. Sobre a Operação Rêmora, o ex-secretário já prestou depoimento à 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 15 de março de 2019, quando reafirmou trechos de sua delação.
Alan Malouf
Réu em ações oriundas da Operação Rêmora, foi preso de forma preventiva na terceira fase das investigações, denominada Grão Vizir, entre os dias 14 e 24 de dezembro de 2016. O empresário foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, e ao pagamento de 176 dias-multa pelo esquema na Seduc. Além de Alan, nesta fase, também foi condenado o engenheiro Edézio Ferreira da Silva. Os dois foram acusados dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Mais tarde, Alan firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologado no STF no dia 14 de abril de 2018, e se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões, dos quais apenas R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos. Os outros R$ 4 milhões são referentes a multas. Ele também foi condenado a cumprir 15 anos de prisão, sendo 7 meses no regime domiciliar, 1 ano e 5 meses no semiaberto, com uso de tornozeleira, e outros 13 anos em regime aberto diferenciado (sem tornozeleira).
Giovani Guizardi
Empresário dono de construtora, Guizardi foi apontado por Permínio como o operador do esquema na Seduc. Ele foi o único a firmar delação com o Ministério Público Estadual (MPE), ainda em novembro de 2016. Principal alvo da Operação Rêmora, o empreiteiro ficou preso do dia 3 de maio ao dia 30 de novembro de 2016, quando teve a prisão preventiva revogada.
Delator do esquema, Guizardi se comprometeu a devolver R$ 240 mil, depois de afirmar que, dos R$ 1,2 milhão arrecadados em propina no esquema da Seduc, ficou com R$ 120 mil.
Fábio Frigeri
Ex-servidor da Seduc, escolhido por Permínio para integrar a organização criminosa por ser de sua confiança, Frigeri foi preso na primeira fase da Operação Rêmora, em maio de 2016, e conseguiu reverter a prisão preventiva para medidas cautelares em dezembro daquele ano.
Foi preso pela segunda vez em junho de 2018, um mês depois de retirar sua tornozeleira eletrônica, acusado de descumprir as cautelares ao supostamente ameaçar o ex-secretário Permínio Pinto por meio de mensagens no WhatsApp e fazer rondas próximo à casa dele. Frigeri foi solto em agosto daquele ano. O fato teria acontecido próximo à notícia de que a delação de Permínio vazaria na mídia.
Frigeri também foi alvo de duas denúncias do Ministério Público, em duas fases da Operação. Ele é acusado de passar informações privilegiadas para construtoras participantes de licitações.
Wander Luiz dos Reis
Ex-superintendente de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Wander foi preso em maio, depois de ser considerado foragido por dois dias. Foi encontrado em Natal (RN), passando férias, e solto em dezembro de 2016, com a aplicação de medidas cautelares. Em maio de 2018, retirou sua tornozeleira eletrônica por bom comportamento.
Wander era servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e teria sido indicado para a Seduc pelo então deputado estadual Guilherme Maluf.
Moisés Dias
Ex-servidor da Assembleia Legislativa, Moisés também foi alvo da primeira fase da Rêmora e chegou a ficar preso por três meses. Em agosto, conseguiu liberdade após pagar R$ 22 mil de fiança. Ficou monitorado por tornozeleira até junho de 2017. Moisés é acusado pelo Ministério Público de compor o núcleo de “agentes públicos” da organização criminosa.
Ricardo Sguarezi
Dono das empresas Aroeira e Renomata, o empresário confessou ao Ministério Público Estadual que pagou R$ 236 mil, a título de propina, para Fábio Frigeri e Giovani Guizardi. O valor é referente à liberação de R$ 3,1 milhões por medições de obras executadas pelas empresas à Seduc.
O empresário foi condenado, em agosto de 2018, a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por fraudes em licitação e desvio de dinheiro público. Conforme o MPE, o empresário teria praticado sobre-preço e superfaturamento em valores licitados pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), contratados pela Seduc. O caso, que gerou prejuízo de R$ 1,2 milhão para os cofres do Estado, porém, não é referente à Operação Rêmora.
