O ex-secretário estadual de Educação (Seduc) Permínio Pinto, réu na operação Rêmora, terá que devolver aos cofres públicos R$ 500 mil. O valor será pago em cinco parcelas, que se encerram em 2021.
A primeira parcela já foi paga pelo delator em junho de 2017, no valor de R$ 100 mil. A segunda, de R$ 200 mil, foi quitada em junho deste ano, totalizando R$ 300 mil.
Os outros R$ 200 mil vão ser pagos em outras três parcelas, sendo elas em 2019, 2020 e 2021. A primeira é no valor de R$ 75 mil, a segunda também é na quantia de R$ 75 mil e a última de R$ 50 mil.
Do total, R$ 300 mil são referentes a danos morais causados à administração pública e os outros R$ 200 mil são como multa compulsória em decorrência dos danos causados à sociedade mato-grossense.
Caso haja atraso nos pagamentos será acrescentada uma multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Se ocorrer atraso superior a 60 dias, o acordo de delação premiada poderá ser rescindido pelo Ministério Público.
A delação premiada firmada entre Permínio e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o acordo, o ex-secretário terá que revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas, além de auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa.
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O ex-secretário será ouvido em audiência no dia 11 de março de 2019, às 16 horas, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, sobre o esquema de corrupção que foi alvo da “Operação Rêmora”.
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi quem investigou o caso e deflagrou a Operação Rêmora.
Em 2016 o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto foi preso, acusado de operar um esquema de direcionamento de licitação e desvio de dinheiro de obras de escolas em Mato Grosso. Ele, contudo, deixou a prisão cinco meses depois.
O objetivo dos desvios seria pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 do até então senador e candidato ao Governo do Estado Pedro Taques, atualmente filiado ao PSDB.
Segundo o Gaeco, R$ 56 milhões em obras da Seduc estavam na mira da quadrilha. Como o esquema foi desbaratado no início, o governo estima que cerca de R$ 400 mil foram desviados.
Na delação, Permínio afirma que fez tudo com a anuência – e até o incentivo – do governador Pedro Taques. Ele também cita participação do deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
