O ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto vai ser ouvido no dia 11 de março de 2019, às 16h, sobre o esquema de corrupção que foi alvo da “Operação Rêmora”. Em 2016 ele foi preso, acusado de liderar fraudes em licitação no ano de 2015, quando comandava a pasta. Permínio, contudo, deixou a prisão após cinco meses.
A data da audiência foi marcada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, responsável pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá, após o termo de delação premiada firmado entre Permínio e o Ministério Público Federal (MPF) ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por conta do termo assinado, o ex-secretário pode receber benefícios, como a redução de pena. Para isso ele terá que identificar os demais participantes da organização criminosa e as infrações por eles praticadas.
Conforme o acordo, Permínio terá que revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas; auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; reparar total ou parcialmente o proveito das infrações.
As investigações no âmbito da Operação Rêmora apontam pagamento de propinas para que as empreiteiras pudessem fazer obras em escolas públicas. Ele foi preso durante a segunda fase da operação Rêmora, denominada Locus Delicti.
Na primeira fase, ele chegou a ser citado, mas não foi preso. Com o avanço das investigações surgiram novos elementos de provas que apontam que Permínio Pinto não apenas sabia dos crimes que estariam sendo cometidos dentro da Seduc, como seria o líder dos demais membros do grupo.
A organização criminosa montada para fraudar processos licitatórios da Secretaria de Educação era composta por três núcleos de atuação, sendo que os servidores envolvidos faziam parte do núcleo de agentes públicos.
Eles seriam os encarregados de agilizar e viabilizar as fraudes nas licitações mediante recebimento de propina dos empresários interessados em vencer os certames.
Para fornecer as informações, os servidores cobrariam 5% do valor total do contrato. Após pedido dos empreiteiros, o valor da propina caiu para 3%.
Conforme o MPE, a quadrilha fazia reuniões ocultas antes da publicação de editais de licitação de obras públicas. As funções exercidas pelos três servidores denunciados facilitaram a concretização dos crimes.
Eles ocupavam cargos em comissão estratégicos, pois as atribuições permitiam que tivessem acesso fácil aos processos licitatórios e ao controle de informações relativas à realização de licitações para a formulação de contratos administrativos da Seduc.
