Em ofício enviado à Assembleia Legislativa, o desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou a prisão do deputado Mauro Savi (DEM), informa aos parlamentares que eles não terão poder sobre a decisão de soltura do democrata. O documento foi motivado por parecer da procuradoria-geral da AL, que respaldou a votação da revogação da prisão em plenário.
O magistrado informa no ofício que atendeu o pedido do Ministério Público para que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o Diretor do Centro de Custódia de Cuiabá “se abstenham” de soltar Savi, caso a Assembleia Legislativa aprove resolução para nesse sentido.
“Sob pena de responderem por obstrução da justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa”, ressalta Zuquim.
Ao decretar a prisão preventiva de Savi, na Operação Bônus (segunda fase da Bereré), o desembargador já havia alertado a Assembleia Legislativa a observar a vedação de expedir resolução ou ato para soltar o deputado.
Em nota, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que, em virtude de figurar entre os investigados da primeira fase da operação, está impedido de conduzir qualquer processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta ao parlamentar.
“É certo que ao deputado Mauro Savi será oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa quando, então, certamente esclarecerá os fatos imputados contra sua pessoa”, diz trecho da nota.
Confira o ofício e a nota na íntegra:
