O governo de Mato Grosso estuda aumentar a cobrança de imposto sobre consumo e serviços (ICMS). A alíquota sairia de 17% para em torno de 20%. O aumento vem sendo analisado como alternativa para cobrir a queda de receita no período de transição para o novo sistema tributário.
Reserva de emergência dos estados
A economista Fernando Henrique da Silva diz que nem estados, nem municípios têm real proporção do impacto da reforma tributária, que está sendo votada no Congresso. O choque para a economia só poderá ser medido daqui a 10 ou 15 anos.
Até lá, estados e municípios de regiões com menor densidade de população devem perder receita, devido à mudança no formato do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ao invés de ser cobrado na origem dos serviços, ele cairá no consumo.
“Os estados do nordeste e do centro-oeste tendem a perder receita porque tem população menor, e são justamente os que estão aumentando o ICMS. Os estados já começaram a perder receita em 2022 quando houve redução de imposto sobre os combustíveis. E se a cobrança no local de consumo permanecer, eles vão perder de novo. Então, eles estão aumentando o ICMS para criar uma proteção”, explica.
LEIA TAMBÉM
Por que a receita de Mato Grosso vai cair com mudança proposta na reforma tributária?
Impostos: proposta de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional não é boa para MT
Segundo o economista, o dinheiro a mais que será arrecadado daqui pra frente serviria como uma reserva de emergência para os estados a partir de 2033. Em 9 anos se encerraria a transição do atual sistema de tributos para o que está sendo votado, e consumo, serviço e produção devem ter um mesmo valor de imposto.
“A reforma não vai terminar agora, daqui a um tempo vão ter que fazer ajustes porque a gente ter uma avaliação real do impacto do novo modelo, e os estados que estiverem sofrendo deverão ser compensados”, comenta Fernando Henrique.
Alagoas, Amazônia e Bahia estão na lista de estados que terão ICMS mais caro a partir do próximo ano. A avaliação do economista é que imposto vai, em média, ter aumento de 3 pontos percentuais.
A alíquota-padrão de Mato Grosso está hoje em 17% e pela variação dos outros estados, ela poderá ficar no mínimo em torno 20%.
Andamento da reforma
O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, confirmou ao Livre que o governo pondera a situação. O reajuste ou não do imposto depende de mudanças que poderão ser feitas no texto da reforma tributária, no Senado.
“Houve uma conversa de que a participação dos estados nos fundos regionais seria com base nos anos futuros, o Senado está mudando isso para ser nos anos passados. Se for nos anos históricos, não haverá necessidade nenhuma de mudar o ICMS, porque isso não vai afetar a participação dos estados”, afirmou.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB), apresentado na semana passada, tem dois critérios para compensar os estados pela perda receita, com a divisão de 70% e 30%. O primeiro é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia as menores rendas per capta; o segundo, a densidade da população.
