O desembargador Orlando Perri disse que a autorização ao governo de Mato Grosso para intervir na Saúde em Cuiabá deverá ser adiada por mais 24 horas. Ele afirmou que a documentação do julgamento do Órgão Especial ainda está em avaliação pelos membros e pode ser que a autorização seja publicada amanhã (14).
“O documento precisa passar pelos desembargadores e creio que hoje (13) o acórdão deva estar confeccionado e pronto para ser publicado amanhã. Uma vez publicado o acordão, o governo será informado pela presidência do Tribunal de Justiça e, aí, poderá baixar o decreto”, afirmou.
O Órgão Especial decidiu na quinta-feira (9), por 9 votos a 4, autorizar o governo de Mato Grosso a entrar na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cuiabá. A previsão era que chancela ao governo saísse na sexta-feira (10), mas ao fim do dia o Tribunal de Justiça informou que a documentação sairia hoje (13).
Mas, hoje pela manhã, em entrevista no Palácio Paiaguás, o desembargador Orlando Perri disse o prazo deve ser estendido até amanhã. O governo aguarda a publicação de um acordão sobre o julgamento.
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Na prática, o acordão é o documento que oficializa a decisão de um colegiado de desembargadores para outras instituições de fora do Judiciário. Ele é semelhante ao despacho, documento com o mesmo critério para as decisões monocráticas (individuais) de juízes ou desembargadores.
Perri disse que foi convidado pelo governador Mauro Mendes para uma reunião hoje pela manhã, mas não sabia do assunto que seria tratado. Na sexta, governo informou que estava em análise do nome para interventor e escolha estaria decidida e cumpriria a medida em 24 horas após a notificação pelo Judiciário.
