O choque de interesses em torno da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá), ainda vai render mais embates. A área tem passado por atos de mando e desmando e situação atual está imbricada.
O status de reserva ambiental foi decreto pelo governador Dante de Oliveira em 1997. Mas, dois anos mais tarde o próprio governador voltou atrás na decisão por falta de dinheiro para indenizar os donos de terra que já estavam no local e para implantar o parque, segundo a deputada estadual Janaína Riva (MDB).
Essa informação, entretanto, parece não ter anulado a decisão original, tanto que um projeto de decreto legislativo de extinção tramita na Assembleia Legislativa. Ou seja, administrativamente, a reserva para ter entrado no limbo.
“Alguns produtores nem sabiam que tinha essa ação para revisar o parque, porque Dante revogou o decreto de reserva pois não havia dinheiro para o projeto”, diz Janaína.
O governo hoje continua a dizer não ter dinheiro em caixa para indenizar as pessoas que têm direito à compensação. O valor original seria de R$ 1 bilhão, mas o procurador de Justiça, Luiz Fachone, que conduz o assunto no Ministério Público de Mato Grosso (MPE), afirma que, uma que área estiver aberta, o preço pode subir em 10 vezes.
Outorga para mineração e reserva (internacional)
O entorno da reserva também virou área de especulação mineral, com pedidos de grandes grupos empresarias para explorar o equivalente 10,6 mil hectares. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As informações da agência dizem que o interesse está na fase estudo do subsolo por três empresas nacionais. O valor estimado para o trabalho está em R$ 4,3 milhões. Vila Bela faz parte do roteiro de exploração de minérios em Mato Grosso.
Esse nicho pode confrontar o aspecto da reserva ambiental defendida pelo Ministério Público. Segundo o procurador Fachone, a Serra Ricardo Franco no Brasil integra um bioma que se estende até a Bolívia, o que pode atrair intervenção federal para a polêmica.
“Eu acho que é uma aventura querer explorar minérios lá, não temos nenhuma informação de que exista áreas com potencial para isso. E, outra coisa, o bioma do parque é integrado a uma área que está na Bolívia, com características ambientais raras, isso precisa ser preservado”, pontuou.
Fragilidade legislativa
O MP entrou no debate sobre a votação do decreto legislativo por meio do procurador-geral José Antônio Borges, que diz que necessário somente dois tempos para derrubar a extinção, caso ela seja aprovada pelos deputados.
“Em 72 horas a gente consegue derrubar esse decreto se for aprovado. Além disso, ele é inócuo não traz mudanças nenhuma para situação”, disse o procurador-geral.
O problema está na falta de implantação de medidas previstas no decreto de 1997 (cancelado ou não?). Conforme o órgão, o executivo deve ter criado um conselho consultivo para avaliar a área, mostrar os prós e contras da reserva e calcular o impacto financeiro.
As medições e avaliações só devem sair do papel daqui pra frente, quando o debate sobre a reserva na serra voltou a ocupar os deputados.
