Há mais de 10 dias uma medida adotada pela Prefeitura de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) tem desagradado a população. Conforme a determinação do poder público municipal, para entrar em qualquer estabelecimento da cidade, a pessoa deve apresentar a carteira de vacinação contra a covid-19, acompanhada de documento com foto.
João Pedro de Figueiredo, 65, foi barrado na porta de um banco, logo após a adoção da medida. “Não sabia dessa exigência e quando cheguei à agência me cobraram”, relata o idoso que já tomou as duas doses de imunizante.
Apesar de vacinado, o corretor de imóveis não concorda com esse tipo de controle. “Essa é uma medida muito extrema. O vírus está aí e temos que aprender a conviver com ele e os governos devem se preparar para, caso venha uma nova onda”, argumenta.
LEIA TAMBÉM
- Covid-19: municípios avaliam implantação do passaporte vacinal
- Propostas de passaporte da imunização geram reação de deputados
- Juiz nega pedido da CDL e mantém “passaporte da vacina” em Rondonópolis
Mobilização
Diante da imposição, a sociedade civil tem se organizado para tentar derrubar essa obrigatoriedade da apresentação do documento vacinal e também de se submeter à vacinação com o imunizante contra a covid-19.
O economista Leonardo Willian Epifanio dos Santos, de 28 anos, comenta que não é questão de crédito ou descrédito à vacina contra a covid-19, mas sim sobre a liberdade do cidadão de poder decidir o que quer fazer. “Esse movimento é em favor da liberdade”, define.
Um empresário que preferiu não identificar, por medo de represálias, também avalia a medida como desproporcional, ainda mais neste momento.
“Estamos diante de uma das fases mais brandas da pandemia, onde a média diária de mortes em todo Brasil vem despencando a cada dia. E se formos analisar friamente estamos a poucos meses da tão esperada imunidade de rebanho”, argumenta o empresário.
A advogada Fernanda Guimarães, de 36 anos, reforça que não é uma questão de posicionamento contrário à vacina contra a covid-19, mas sim, em prol do cidadão poder decidir por si, ser livre para fazer essa escolha, sem imposições.
“Pior para a democracia não poderia haver! Eu tenho a impressão que os detentores d poder demonstraram que não possuem vocação democrática”, critica.
PL contra o passaporte
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs um projeto de lei pra vedar a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres no Estado.
No texto, Riva frisa que é uma forma de “garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos, de pessoas que ainda não foram vacinadas, não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular.”
O projeto ainda seguirá para votação.
O que diz a prefeitura?
A Secretaria de Saúde de Rondonópolis informa que a Vigilância Sanitária do Município notificou 70 estabelecimentos por descumprimento do Decreto Municipal 10.294 que estabeleceu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados.
Desde o início da vigência do decreto em 28 de agosto, apenas uma multa foi aplicada por descumprimento da medida. O estabelecimento multado foi um banco e o valor da multa foi de R$ 12 mil. Nenhum local foi interditado até o momento.
A Vigilância Sanitária explica que a maior parte das notificações por descumprimento do decreto ocorreu em agências bancárias e supermercados.
A Prefeitura de Rondonópolis frisa que a exigência do comprovante de vacinação continua em vigor na cidade e até o momento não há definições sobre revogação da medida.
