A sopa da polêmica sobre o fechamento das escolas pela Secretaria de Estado de Educação está engrossando o caldo. Nessa terça-feira (15), o Ministério Público entregou uma notificação ao governo do Estado pedindo para que as unidades permaneçam abertas, bem como explicações sobre o processo de transição dos alunos da rede estadual para a municipal.
E, no final do dia, a Seduc emitiu uma nota, falando que “respeita” o MP e está disponível a responder todos os questionamentos. Contudo, não fez nenhuma menção de tornar sem efeito o decreto 723/2020, que regulamenta o ação.
Leia nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação do governo de Mato Grosso (Seduc-MT) respeita a atuação e a atribuição constitucional do Ministério Público para fiscalizar a melhoria dos serviços públicos ao cidadão;
O decreto 723/2020 estabelece que não é obrigatória a adesão dos municípios à aceitação dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O município que não tiver condição financeira e de infraestrutura, o Estado proverá todos os meios para tal. Nenhum aluno será prejudicado;
O decreto refere-se a um cronograma até 2027 para transferir como responsabilidade dos municípios do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental. O cronograma prevê em 2021 oferta de vagas pelo Estado só do 2º Ano na rede pública estadual de ensino; em 2023, oferta pelo Estado do 3º Ano; em 2025, oferta pelo Estado do 4º Ano; e, em 2027, oferta pelo Estado do 5º Ano.
A Seduc-MT prestará ao Ministério Público Estadual todas as informações necessárias que o caso requer.
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – Seduc-MT”
